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AUDITORIA-GERAL //

II CONGRESSO DO CNPG - RIO 2024 //

27 a 29 de outubro

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01/09/1941

23/09/2024

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Revista nº 90

A 90ª edição da RMP, última de 2024, contou com a colaboração de virtuosos juristas, membros do MPRJ e acadêmicos, os quais nos brindaram com preciosos trabalhos, versando acerca de temas como a questão da tutela penal do direito à vida frente aos novos valores da personalidade humana...

Revista nº 89

Para a 89ª edição da RMP, a terceira de 2023, colaboram renomados membros do MPRJ e acadêmicos, presenteando-nos com temas de inegável importância nos cadernos Doutrinas e Observatórios, tais como a guarda compartilhada em casos de violência doméstica; o reconhecimento fotográfico de pessoas em sede policial...

Revista nº 88

A RMP, em seu 88º volume, 140ª edição de sua história, nos brinda, nos cadernos Doutrinas e Observatórios, com debates como o sistema brasileiro de justiça multiportas; o novo ICMS de combustíveis; ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça no Estado de Direito contemporâneo...

Revista nº 87

A primeira edição de 2023 da RMP vem a lume num momento em que o mundo se abre novamente para as atividades presenciais, após o isolamento imposto pela pandemia. Mas isso não impediu o surgimento de novos desafios, em todas as áreas do conhecimento, com reflexos expressivos na área jurídica, e a Revista não poderia deixar de acompanhar o desenrolar desses novos tópicos.

Revista nº 86

O ano de 2022 se encerra em um cenário social e político pontuado por intensas mudanças. Atenta ao nosso cotidiano, a RMP (86º volume, 138ª edição da 3ª fase) busca contribuir com os debates em voga, trazendo reflexões sobre temas como a construção do atual modelo constitucional e o poder de agenda ministerial no MP contemporâneo...

Revista nº 85

A RMP, em seu 85º volume, 137ª edição da 3ª fase, nos brinda com debates como os riscos pós-pandêmicos da ponderação de direitos fundamentais na aplicação das medidas de combate à covid-19; novas tendências para a tecnologia e o Processo; a atenção primária como prioridade institucional para a atuação do MP em defesa da saúde;

Revista nº 84

Nesta edição da RMP, 136ª de sua história e 84ª de sua 3ª fase, acadêmicos, juristas e renomados membros do MP colaboram com análises de inegável importância para a seara do Direito. Reflexões acerca de temas tais como o futuro da Justiça e o mundo 4.0;

Revista nº 83

A RMP inaugura o ano de 2022 trazendo sua primeira edição, a 83ª de sua terceira fase. É renovado o objetivo de difusão do conhecimento científico, por meio dos múltiplos olhares ora apresentados pelos profissionais da área jurídica: limites e possibilidades de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios;

Revista nº 82

Encerramos 2021 com a 82ª edição da RMP em um cenário marcado pela pandemia do Covid-19, porém firmes no objetivo de suscitar reflexões que contribuam para o aprimoramento do pensamento jurídico. As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e o convívio familiar paterno-filial;

Revista nº 81

A 81ª RMP permanece como uma arena de debates para temas jurídicos contemporâneos. Abrimos a seção Doutrina com a homenagem in memoriam ao Promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos por meio do ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais;

Revista nº 80

Na presente edição da Revista, a 80º de sua terceira fase, oferecemos aos seus leitores a expertise de autores renomados e temas de indiscutível importância para a seara do Direito. O direito sancionador brasileiro e a homologação judicial do Acordo de Não Persecução Cível;

Revista nº 79

Para a 79ª edição da RMP, a primeira de 2021, colaboram renomados membros do MPRJ, acadêmicos e juristas, presenteando-nos com temas de inegável complexidade e importância, tais como a teoria da cegueira deliberada e a problemática da lavagem de dinheiro; o posicionamento do CNMP relacionado à liberdade de expressão dos membros do Parquet nas mídias sociais;

Revista nº 78

A RMP chega à última edição de 2020, mantendo o compromisso de contribuir para o aprofundamento do pensamento crítico e conduzir nossos leitores por distintas perspectivas de análise da realidade. Figuram entre os diversos temas tratados em Doutrina e nos Observatórios Jurídico e Filosófico: intervenção dos membros...

Revista nº 77

Em meio à pandemia da Covid-19 no Brasil, a presente edição, sempre em sintonia com o dever de ampliar o processo construtivo do conhecimento, oferece aos leitores temas como: resolução de demandas repetitivas; aborto e descriminalização; obrigações positivas em matéria penal; tipologia dos litígios na tutela coletiva...

Revista nº 76

A Revista do MPRJ, em meio à pandemia da COVID-19, lança seu 76º volume. O segundo trimestre de 2020 paira nebuloso entre a nova doença, discussões emblemáticas no campo dos direitos e o abatimento econômico nacional. Problemas à parte, nossos colaboradores, sensíveis aos acontecimentos, apresentam suas versões sobre...

Revista nº 75

A pandemia da COVID-19 rapidamente se espalhou pelo mundo, incluindo o Brasil. Esse cenário nos obrigou a lançar um novo olhar ao cotidiano social, ambiental, econômico e político. É nesse momento histórico que a Revista do MPRJ oferece sua 75ª edição, no ano de 2020. A fim de divulgar novos saberes, inaugura-se a seção Observatório...

Revista nº 74

Nesta edição da Revista, encerramos o ano de 2019 certos de que contribuímos para a ampliação do acesso a múltiplos olhares nas temáticas afetas ao Direito, aumentando o diálogo e possibilitando o enriquecimento científico de todos que se envolvem com tais temas. A seção Doutrina se debruça sobre discussões envolvendo a emenda da vaquejada...

Revista nº 73

A Revista do MPRJ segue com seu compromisso com o desenvolvimento da ciência jurídica e a promoção de uma reflexão crítica sobre os mais variados temas do Direito. Nesta edição, a seção Doutrina incursiona nas temáticas do transplante de órgão e doador falecido; do provimento de cargos efetivos sem concurso; do tratamento processual...

Revista nº 72

Esta edição da RMP apresenta temas de alto relevo e inegável rigor científico, como "o papel do Ministério Público na efetivação dos direitos políticos"; "o Plano Nacional de Educação e políticas públicas"; "tópicos do novo Código de Processo Civil brasileiro"; "autonomia e aperfeiçoamento estrutural do Ministério Público de...

Revista nº 71

Renomados membros do MP colaboram com temas de inegável importância: procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri; a EC nº 6, que modifica o sistema de previdência social afeto aos trabalhadores dos setores privado e público; a interface entre os modelos de tutela coletiva, a dimensão...

Revista nº 70

Encerramos 2018 com expectativa de termos conduzido nossos leitores à distintas perspectivas de análise. "A concepção atual do princípio da presunção de inocência", ratificada em jurisprudência do STF e "as garantias atípicas das obrigações no âmbito do direito comunitário, do ordenamento constitucional português e no campo da dignidade...

Revista nº 69

A divulgação do conhecimento produzido nos meios pragmático e científico sempre foi o norte seguido pela Revista do MPRJ. Tem as de indiscutível relevância em nosso ambiente sociopolítico integram a seção Doutrina, sendo explorados em textos de elevada qualidade técnica. Em Observatório Jurídico, são objetos de reflexão...

Revista nº 68

Nesta edição, a seção Doutrina incursiona no direito processual penal, constitucional, administrativo, civil e processual civil, empresarial e no direito do consumidor. Em Observatório Jurídico, temos discussões sobre benefícios e privilégios políticos e a independência do poder dos juízes, entre outros. Em Peças Processuais...

Revista nº 67

A partir desta edição da Revista do MPRJ, inauguramos a seção "Memória Institucional-Personalidades", a qual enaltece grandes vultos de nossa Instituição, com entrevista ao Dr. Everardo Moreira Lima, o Príncipe do Júri. No âmbito jurídico, são discutidas questões que perpassam os direitos humanos, o direito punitivo...

Revista nº 66

Multiculturalismo, consensualidade no direito sancionador brasileiro, responsabilidade objetiva, processo disciplinar, colaboração premiada e improbidade administrativa, parcerias públicas, sistema de precedentes, combate à criminalidade, o sistema eleitoral brasileiro, parlamentarismo e presidencialismo, entre outros...

Revista nº 65

A Revista do MPRJ celebra seu cinquentenário e, com o intuito de apresentar o que há de mais especial na área do direito, abordamos nesta edição questões relativas à problemática atual sobre a construção da democracia; à competência do TJ na respectiva Constituição Estadual e a existência, ou não, de limitadores à autonomia...

Revista nº 64

Neste número em que comemoramos os 50 anos da Revista, temos o prazer de apresentar seletos temas, tais como o superendividamento dos consumidores no Brasil e a relevância internacional do jus cogens para os direitos humanos; a criminalização da detenção de material pornográfico infantil no Brasil e em Portugal; o papel do Judiciário frente à ...

Revista nº 63

O cinquentenário de criação da Revista foi marcado pela seleção de artigos com elevada solidez científica. O jus-universalismo da Constituição portuguesa de 1976; as perspectivas da Lei de Mediação; o papel do MP como instituição garantidora de direitos no processo penal; a utilização da mediação e da conciliação...

Revista nº 62

As seções Doutrina e Observatório Jurídico desta edição trazem reflexões críticas sobre os mais diversos temas do direito, como o uso da "dialética erística" na argumentação jurídica, a justiça constitucional; o sistema político e o risco de erosão do regime democrático; prisão de membro do senado federal; estado laico e ensino público...

Revista nº 61

Discussões acerca do poder religioso no processo eleitoral; da relevância do inquérito civil para a tutela dos interesses transindividuais; da imunidade parlamentar material; das aproximações e distinções entre as diferentes espécies de processo coletivo; e de casos de corrupção no País são alguns dos objetos de análise nas seções Doutrina...

Revista nº 60

Nesta edição, a seção Doutrina possibilita um estudo na seara dos direitos fundamentais, como a atuação do Poder Judiciário em prol da saúde, os limites da liberdade sexual; o paradoxo jurídico-pragmático entre liberdade, religião e laicidade na educação pública; a expansão da criminalidade feminina e seus aspectos mais penosos no sistema prisional...

Revista nº 59

Nesta edição, destacam-se estudos técnicos sobre a desnecessidade do controle judicial no procedimento investigatório criminal; o inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais; a "execução negociada" de políticas públicas em juízo; a ação popular e a ação civil pública como instrumentos de defesa...

Revista nº 58

Na seção Doutrina, é analisada a necessidade de se criar um Estatuto do Tráfico de Pessoas na Legislação Brasileira; as convergências e divergências da nova Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas em relação à Lei de Improbidade Administrativa; tópicos acerca da posição do MP no Novo CPC; aspectos da autorregulação do MP...

Revista nº 57

Na seção Doutrina, são apresentados estudos sobre o modo adequado de compreender o uso dos precedentes no contexto do novo CPC; a calendarização processual e seu uso em países anglo-saxões; o juízo competente para autorizar o trabalho de crianças e adolescentes e a participação em espetáculos públicos; entre outros...

Revista nº 56

Na seção Doutrina, destacam-se, entre outros,artigos sobre as mudanças no novo CPC, como a questão da preclusão, o modo como se dá a assistência, a possibilidade de surgimento da legitimação extraordinária a partir de um negócio jurídico e o exame da estabilização da tutela provisória de urgência...

Revista nº 55

Nesta edição, a seção Doutrina concentra-se em três campos de estudos: administração pública, filosofia do Direito e aspectos técnico-jurídicos, com discussões que remetem aos temas da Lei de Improbidade Administrativa e a elite dominante; da atualidade dos conceitos de liberdade e de justiça; e do novo CPC. Em Observatório...

Revista nº 54

Para esta edição da RMP, foram selecionados artigos que retratam a atual produção doutrinária de juristas consagrados, todos com elevada solidez científica e inegável plasticidade formal. Somos habilmente conduzidos à reflexão acerca da interpretação constitucional da aferição da proporcionalidade da pena cominada à infração penal;

Revista nº 53

Na presente edição de nossa Revista, renomados membros do MP colaboram com temas de inegável importância: uma análise da perspectiva do Direito Português e do Brasileiro acerca do contrato-promessa e a doação causa mortis;

Revista nº 52

Revista do MPRJ sempre teve como norte a divulgação do conhecimento produzido nos meios pragmático e científico. Temas de indiscutível relevância em nosso ambiente sociopolítico integram a seção Doutrina, tais como: considerações acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a necessária integração entre personalismo e coletivismo;

Revista nº 51

esta edição da Revista, temos o prazer de apresentar seletos temas jurídicos, relevantes e atualizados, tais como o necessário redimensionamento da noção de soberania na questão dos influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos;

Revista nº 50

A presente edição da Revista foi marcada pela seleção de artigos com elevada solidez científica. A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional; a questão do dever de eficiência e escusa de incompetência no caso de Improbidade administrativa...

Revista nº 49

Discussões acerca da Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo; da Improbidade como sinônimo de desonestidade; da despolarização do processo e "zonas de interesse"...

Revista nº 48

Nesta edição da Revista, contribuições trazidas pelos membros do MPRJ, acadêmicos e juristas compõem a seção Doutrina, a qual incursiona na temática das pessoas em situação de rua e direitos prestacionais; nos casos difíceis julgados pelo STF à luz dos Direitos Fundamentais...

Revista nº 47

A seleção dos trabalhos publicados nesta edição da Revista priorizou a constituição de um fiel retrato do Direito brasileiro contemporâneo. No âmbito jurídico, são discutidas questões que remetem ao novo art. 387, IV do CPP...

Revista nº 46

Imbuídos do objetivo de apresentar temas jurídicos relevantes e atualizados, oferecemos novos e destacados estudos. A possibilidade de participação do Psicólogo na Inquirição de crianças; a legitimidade da função investigatória...

Revista nº 45

Esta edição da RMP apresenta temas de alto relevo e inegável rigor científico, tais como a possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis na visita íntima a detentos em presídios...

Revista nº 44

Marcada pela seleção de artigos com elevada solidez científica, a seção Doutrina desta edição da Revista apresenta reflexões críticas sobre os mais diversos temas do Direito. Entre eles, figuram relevantes discussões acerca da arbitragem e das pessoas jurídicas de direito público; da essência...

Revista nº 43

Com o permanente objetivo de apresentar o que há de mais especial na área do Direito, abordamos, nesta edição, questões relativas à trajetória social, política e cultural da mulher no Brasil; ao Caso Cesare Battisti, condenado pela justiça italiana à prisão perpétua pela prática de quatro homicídios e fugido para nosso País...

Revista nº 42

Com o objetivo de provocar um diálogo sobre questões contemporâneas de significativa importância para os operadores do Direito, a Revista do MPRJ busca reproduzir textos propícios ao debate e que emergem dos desafios da atualidade.

Revista nº 41

A coleção de artigos, pareceres e acórdãos publicados nesta edição propõe-se a constituir um panorama do Direito brasileiro contemporâneo, abarcando os principais debates na academia e nos tribunais...

Revista nº 40

A edição 40 da Revista traz para o debate contemporâneo teses doutrinárias e decisões judiciais que visam contribuir para o aprofundamento do pensamento crítico e para a condução dos nossos leitores a diferentes perspectivas jurídicas.

Revista nº 39

Para a 39ª edição da Revista do MPRJ, colaboram renomados membros do Ministério Público, acadêmicos e juristas, presenteando-nos com temas de inegável complexidade e importância que compuseram a seção Doutrina...

Revista nº 38

Nesta 38ª edição da Revista, temos o prazer de apresentar temas de alto relevo e inegável rigor científico, tais como a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento da ação civil pública; reflexões acerca da vida enquanto direito fundamental...

Revista nº 37

Imbuídos do objetivo de apresentar temas jurídicos relevantes e atualizados, oferecemos, nesta edição, destacados estudos acerca de importantes temas, tais como a arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial...

Revista nº 36

Nesta edição da Revista, os artigos selecionados para a seção Doutrina incursionam em temas de grande complexidade e importância, como diretrizes para a atuação do Ministério Público no tocante à questão da religião entre a pessoa humana e o estado de direito; o arquivamento no projeto de reforma do Código de Processo Penal...

Revista nº 35

Para a 35ª edição da Revista do MPRJ, colaboram renomados membros do Ministério Público, acadêmicos e juristas, presenteando-nos com temas de inegável complexidade e importância que compuseram a seção Doutrina, tais como a essência e os limites da independência funcional no MP...

Revista nº 34

Na presente edição de nossa Revista, renomados membros do MP colaboram com discussões e análises de temas de inegável importância, tais como as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e o seu necessário balizamento...

Revista nº 33

A Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em sua 33ª edição, apresenta temas de alto relevo e inegável rigor científico, como discussões acerca da questão da autonomia do Ministério Público, entre o seu passado e o seu futuro; dos precatórios judiciais e da ofensa à cidadania...

Revista nº 32

Nesta 32ª edição da Revista, temos a satisfação de trazer a público temas de inegável complexidade e importância, tais como a atuação da Corregedoria-Geral nos feitos de atribuição originária a cargo do Procurador-Geral de Justiça; a asfixia da previdência; o crime de violação de sepultura...

Revista nº 31

A presente edição da Revista foi marcada pela seleção de artigos de inegável complexidade e elevada solidez científica. O regime das penas nos crimes hediondos; os Juizados especiais criminais, a ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e o Estatuto do Idoso...

Revista nº 30

Buscando sempre oferecer temas jurídicos elevada solidez científica e grande relevância, trazemos, nesta edição da Revista, seletos estudos, tais como a imutabilidade do nome de pessoa natural...

Revista nº 29

Na presente edição de nossa Revista, renomados membros do MP colaboram com estudos, cujos temas abordados são de inegável importância: reflexões acerca da prescrição da pretensão socioeducativa e da prescrição da pretensão executória...

Revista nº 28

Com o intuito de apresentar o que há de mais especial na área do direito, selecionamos 21 artigos de elevada qualidade, os quais suscitam debates acerca de temas como reflexões e polêmicas no que tocam interceptações telefônicas...

Revista nº 27

Na presente edição da Revista, oferecemos aos leitores a expertise de autores renomados em 18 trabalhos, contendo temas de indiscutível importância para a seara do Direito, tais como: controle da polícia pelo Ministério Público versus domínio policial da investigação na Europa, especialmente na Alemanha...

Revista nº 26

Nesta edição da Revista, renovamos o compromisso com o desenvolvimento da ciência jurídica e com a promoção de uma reflexão crítica sobre os mais diversos temas do Direito. Tutela coletiva do direito fundamental à saúde pública e a possibilidade de sua implementação pela atuação integradora do poder judiciário diante da omissão inconstitucional dos entes federados...

Revista nº 25

Esta edição da Revista do MPRJ traz aos nossos leitores reflexões sobre temas de indiscutível relevância no discurso jurídico e sociopolítico, tais como a sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade...

Revista nº 24

Para a 24ª edição da Revista do MPRJ, colaboram renomados membros do Ministério Público, acadêmicos e juristas, presenteando-nos com temas de inegável complexidade e importância que compuseram a seção Doutrina, tais como o controle externo do Ministério Público...

Revista nº 23

A presente edição da Revista do MPRJ foi marcada pela seleção de artigos de inegável complexidade elevada solidez científica. A evolução da avaliação processual das provas ilícitas..

Revista nº 22

Nesta 22ª edição da Revista do MPRJ, temos a satisfação de trazer a público temas de inegável complexidade e importância em 21 trabalhos na seção Doutrina, tais como a dupla face do Princípio da Proporcionalidade e o cabimento de mandado de segurança em matéria criminal...

Revista nº 21

A Revista do MPRJ, em sua 21ª edição, apresenta temas de alto relevo e inegável rigor científico, como o STF e a revisão do princípio do Promotor Natural; a tutela constitucional dos interesses difusos; (In)atividade probatória...

Revista nº 20

Buscando sempre oferecer temas jurídicos de elevada solidez científica e grande relevância, trazemos, nesta edição, seletos estudos, tais como uma nova perspectiva sobre a nomeação do Procurador-Geral de Justiça e o princípio do Promotor Natural...

Revista nº 19

Na presente edição da Revista do MPRJ, renomados membros do MP contribuem com debates e análises de temas de elevada relevância para a seara do Direito, tais como considerações sobre a prisão preventiva; o nepotismo...

Revista nº 18

Nesta 18º edição da Revista, trazemos à baila a expertise de autores renomados e temas de indiscutível importância para a seara do Direito, tais como liberdade de expressão dos membros do MP; inconstitucionalidade da norma antielisão; reformas processuais e poderes do Juiz...

Revista nº 17

Para a 17ª edição da Revista do MPRJ, contribuíram com debates e análises de temas de alto relevo e inegável rigor científico 19 acadêmicos, juristas e renomados membros do MP. Reflexões sobre o procedimento da ação coletiva stricto sensu no Direito Processual Civil brasileiro

Revista nº 16

A presente edição da Revista caracteriza-se pelo debate e pelas reflexões acerca de temas de indiscutível relevância no discurso jurídico e sociopolítico, tais como a recusa do filho natural ao reconhecimento voluntário de paternidade; entidades filantrópicas

Revista nº 15

Firmes no propósito de oferecer aos nossos leitores o que há de mais relevante na área do direito, trazemos, nesta edição, 20 seletos estudos, tais como observações sobre a competência do Juízo da falência

Revista nº 14

Esta edição da Revista propõe reflexões sobre temas de indiscutível relevância no discurso jurídico e sociopolítico, tais como considerações sobre a admissibilidade da prova vedada no processo penal brasileiro...

Revista nº 13

A Revista do MPRJ, em sua 13ª edição, apresenta temas de alto relevo e inegável rigor científico, como a proteção ao réu colaborador; a tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do MP no processo civil brasileiro...

Revista nº 12

Na presente edição da Revista, oferecemos aos seus leitores a expertise de autores renomados e temas de indiscutível importância para a seara do Direito, tais como o processo penal norte-americano e sua influência...

Revista nº 11

Nesta 11º edição da Revista, reiteramos o compromisso com o debate e com uma reflexão crítica sobre os mais diversos temas na seara do Direito, tais como o compromisso público da concordata; o Ministério Público na investigação criminal; o Direito das Privatizações; o futuro Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista...

Revista nº 10

Imbuídos do objetivo de apresentar temas jurídicos relevantes e atualizados, oferecemos, nesta edição, destacados estudos acerca de importantes temas tais como a análise dos princípios que norteiam a promoção e remoção por merecimento...

Revista nº 9

A Revista do MPRJ, em sua 9ª edição, oferece uma seleção de artigos de elevada qualidade, os quais suscitam debates e reflexões acerca de temas como o aborto como ilícito civil; a prisão cautelar e o princípio da proporcionalidade; benefícios previdenciários cobrados em juízo e correção monetária...

Revista nº 8

Buscando sempre oferecer temas jurídicos elevada solidez científica e grande relevância, trazemos, nesta edição, seletos estudos, tais como a impossibilidade de se propor a transação penal na ação penal de iniciativa privada; a teoria de despersonalização: aspectos materiais e processuais...

Revista nº 7

Para a 7ª edição da Revista do MPRJ, contribuíram com debates e análises de temas de alto relevo e inegável rigor científico acadêmicos, da lavra de juristas e renomados membros do MP. O habeas data na Lei nº 9.507/97

Revista nº 6

Esta edição da Revista do MPRJ traz aos nossos leitores reflexões sobre temas de indiscutível relevância no discurso jurídico e sociopolítico, tais como o sistema judicial inglês; algumas considerações sobre a Lei da Ação Popular...

Revista nº 5

Na presente edição da Revista, renomados membros do MP colaboram com estudos, cujos temas abordados são de inegável importância, tais como algumas questões sobre o Tribunal do Júri; desapropriação...

Revista nº 4

Nesta edição da Revista, os artigos selecionados para a seção Doutrina incursionam em temas de inegável complexidade e importância como questões controvertidas do inquérito civil; observações sobre a teoria da responsabilidade objetiva; crime de cartola (corrupção e abuso do poder de legislar)...

Revista nº 3

Nesta edição da Revista, renovamos o compromisso com o desenvolvimento da ciência jurídica e com a promoção de uma reflexão crítica sobre os mais diversos temas do direito. O moderno Direito Concursal; reflexões sobre o exercício da Curadoria no Processo Penal...

Revista nº 2

Na presente edição de nossa Revista, acadêmicos, juristas e renomados membros do MP colaboram com discussões e análises de temas de inegável importância, tais como a independência do Ministério Público...

Revista nº 1

A presente edição da Revista buscou suscitar a reflexão acerca de temas de alto relevo e complexidade dentro do debate jurídico, tais como o Mandado de Injunção; a empresa: novo instituto jurídico; MP e as entidades filantrópicas: novas atribuições;