Colégio de Procuradores de Justiça

Sobre

O Colégio de Procuradores de Justiça é um Órgão de Administração Superior e de Execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça em exercício.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, entre outras funções, opinar sobre a autonomia do Ministério Público e outros assuntos de interesse institucional (Lei nº 8.625, arts. 5º e 12; Lei Complementar nº 106/2003, art. 17, e Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça e de seu Órgão Especial, art. 1º).