Agentes Públicos
Informativo de Agentes Públicos
Ação civil pública
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna obteve a condenação do Município de Itaperuna para restabelecer o funcionamento do Centro Poliesportivo municipal. A medida foi tomada em ação civil pública ajuizada após inquérito constatar o estado de abandono do local, que vinha sendo utilizado como ponto de prostituição, consumo de álcool, depósito de lixo e venda de drogas.
Processo nº 0002314-45.2014.8.19.0026
Uso de helicóptero oficial pelo governador
Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais.
O Ministério Público do Rio instaurou, no dia 8 de julho, o procedimento número 2013.00715737, para apurar denúncias de irregularidades no uso de helicóptero oficial pelo governador do Rio. Além de pedido de informações, foi expedida recomendação ao chefe do Executivo, para que o uso dessas aeronaves fosse regulamentado. Logo depois, o governador baixou decreto criando regras nesse sentido.
