Corregedoria Geral

A Corregedoria-Geral é o Órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

O Corregedor-Geral é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo membro nato dos maiores Colegiados de nossa Instituição, quais sejam: Conselho Superior do Ministério Público e Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça..

O Corregedor-Geral é o Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, competindo-lhe propor, ou não, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o vitaliciamento dos Promotores de Justiça em estágio, após a avaliação criteriosa dos Supervisores designados pelo Conselho Superior para exame dos requisitos idoneidade moral, disciplina, zelo funcional e eficiência.

No Estado do Rio de Janeiro, o Corregedor-Geral exerce, também, a função de Supervisor do Estágio Forense, responsável pelo processo seletivo de admissão, acompanhamento, desempenho e dispensa de acadêmicos de direito do Ministério Público. Para assessorar o Corregedor-Geral, permite a Lei Complementar nº 106/03, em seu artigo 26, a designação de dois Procuradores de Justiça, que exercerão as funções de Subcorregedor-Geral e de quatro Promotores de Justiça vitalícios.

Qualquer cidadão que pretenda entrar em contato com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, sobre matéria afeta à sua competência, deverá fazê-lo através de requerimento escrito, protocolado na Procuradoria-Geral de Justiça, juntando cópia da carteira de identidade e comprovante de residência, para que possam ser tomadas as providências consideradas pertinentes pela Administração Superior do Ministério Público.