Deliberações
-
Deliberação CSMP nº 80 de 13 de julho de 2023
Aprova o Regulamento do XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
-
Deliberação CSMP n° 79 de 25 de maio de 2023
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.
-
Deliberação CSMP n° 78 de 30 de março de 2023
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá às vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2023/2025.
-
Deliberação CSMP n° 77 de 16 de dezembro de 2021
Altera a Deliberação CSMP nº 76, de 24 de maio de 2021, que regulamenta o XXXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 76 de 24 de maio de 2021 (alterada pela Deliberação CSMP n° 77 de 16 de dezembro de 2021)
Dispõe sobre a regulamentação do XXXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
-
Deliberação CSMP n° 75 de 11 de fevereiro de 2021
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá às vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n° 74 de 19 de novembro de 2020
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 73 de 03 de outubro de 2019
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019/2021.
- Deliberação CSMP n° 72 de 03 de outubro de 2019
Disciplina o afastamento de membros do Ministério Público para ministrar ou frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos e para elaborar trabalhos, dissertações e teses, no Brasil ou no exterior, nos termos da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
- Deliberação CSMP n° 71 de 12 de setembro de 2019
Regulamenta a Comunicação e a Publicidade dos Compromissos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Deliberação CSMP n° 70 de 27 de junho de 2019
Aprova o Regulamento do Estágio Confirmatório dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 69 de 11 de março de 2019
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 68 de 25 de janeiro de 2019
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019/2021.
- Deliberação CSMP n° 67 de 14 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a regulamentação do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 66 de 25 de maio de 2017 (REVOGADA)
Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos de aperfeiçoamento ou seminários e para elaborar trabalhos, dissertações e teses.
- Deliberação CSMP n° 65 de 08 de maio de 2017
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 64 de 26 de janeiro de 2017
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n° 63 de 30 de novembro de 2015
Dispõe sobre a regulamentação do XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Deliberação CSMP n° 62 de 26 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 61 de 22 de janeiro de 2015
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n °60 de 22 de agosto de 2013
Dispõe sobre a regulamentação do XXXIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 59 de 14 de janeiro de 2013
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n°58 de 28 de julho de 2011
Dispõe sobre a regulamentação do XXXII Concurso pra ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 57 de 17 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 56 de 12 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 55 de 04 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a regulamentação do XXXI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 54 de 31 de outubro de 2007
Dispõe sobre a regulamentação do XXX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 53 de 14 de março de 2007
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 52 de 13 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a regulamentação do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 51 de 11 de agosto de 2006 (Sem vigência)
Dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e dá outras providências.
- Deliberação CSMP n° 50 de 14 de outubro de 2005
Dispõe sobre a regulamentação do XXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 49 de 12 de agosto de 2005
Dispõe sobre a remoção por permuta de Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 48 de 25 de abril de 2005
Dispõe sobre as normas para indicação de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para compor os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n° 47 de 14 de fevereiro de 2005 (REVOGADA)
Dispõe sobre a regulamentação que disciplina o afastamento de membros do Ministério Público - REVOGADA
- Deliberação CSMP n° 46 de 01 de setembro de 2004
Aprova o Regulamento do XXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 45 de 13 de setembro de 2002
Dispõe sobre a regulamentação do XXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 44 de 26 de agosto de 2002
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça para o período compreendido entre 17 de janeiro de 2003 e 16 de janeiro de 2005.
- Deliberação CSMP n° 43 de 11 de outubro de 2001 (REVOGADA)
Dispõe sobre a regulamentação do estágio confirmatório dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 42 de 09 de julho de 2001
Dispõe sobre a regulamentação do XXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 41 de 08 de novembro de 2000
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça para o período compreendido entre 17 de janeiro de 2001 e 16 de janeiro de 2003.
- Deliberação CSMP n° 40 de 26 de maio de 2000
Dispõe sobre a regulamentação do XXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 39 de 19 de agosto de 1999
Dispõe sobre a regulamentação do XXIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 38 de 18 de novembro de 1998
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça para o período compreendido entre 17 de janeiro de 1999 e 16 de janeiro de 2001.
- Deliberação CSMP n° 37 de 19 de junho de 1998
Dispõe sobre a regulamentação do XXII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 36 de 11 de março de 1998
Dispõe sobre a regulamentação que disciplina o prazo para manifestação de desistência nos pedidos de promoção, remoção e lotação.
- Deliberação CSMP n° 35 de 18 de agosto de 1997
Dispõe sobre a regulamentação do XXI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 34 de 18 de novembro de 1998
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça para o período compreendido entre 17 de janeiro de 1999 e 16 de janeiro de 2001.
- Deliberação CSMP n° 33 de 20 de junho de 1996
Dispõe sobre a regulamentação do XX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 32 de 21 de agosto de 1995
Dispõe sobre a regulamentação do XIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 31 de 13 de julho de 1995
Dispõe sobre promoção e remoção no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 30 de 07 de junho de 1995
Dispõe sobre promoção e remoção no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 29 de 05 de abril de 1995
Dispõe sobre a regulamentação do estágio confirmatório dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 28 de 08 de março de 1995
Dispõe sobre a regulamentação do XVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 27 de 14 de setembro de 1994
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça na eleição realizada em 14 de dezembro de 1994.
- Deliberação CSMP n° 26 de 20 de julho de 1994
Dispõe sobre a regulamentação do XVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 25 de 06 de julho de 1994
Dispõe sobre a regulamentação do XVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 24 de 08 de junho de 1994
Dispõe sobre a regulamentação do estágio confirmatório dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 23 de 23 de fevereiro de 1994
Dispõe sobre a regulamentação do XVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 22 de 28 de julho de 1993
Dispõe sobre a regulamentação do XV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 21 de 23 de dezembro de 1992
Dispõe sobre a regulamentação do XIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 20 de 14 de outubro de 1992
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça na eleição realizada em 14 de dezembro de 1992.
- Deliberação CSMP n° 19 de 13 de maio de 1992
Dispõe sobre a regulamentação do XIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 18 de 09 de outubro de 1991
Dispõe sobre a regulamentação do XII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 17 de 26 de dezembro de 1990
Regula a atribuição do Conselho Superior do Ministério Público de indicar ao Tribunal de Justiça seis nomes de integrantes da carreira como candidatos ao quinto constitucional dos lugares nos Tribunais no Estado.
- Deliberação CSMP n° 16 de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a regulamentação do XI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n°15 de 16 de novembro de 1990
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça na eleição realizada em 14 de dezembro de 1990.
- Deliberação CSMP n° 14 de 14 de março de 1990
Dispõe sobre a regulamentação do X Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 13 de 13 de junho de 1989
Dispõe sobre a regulamentação do IX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 12 de 11 de maio de 1989
Dispõe sobre a regulamentação do IX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 10 de 17 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a regulamentação do VII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 08 de 30 de dezembro de 1986
Dispõe sobre a regulamentação do Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 07 de 08 de dezembro de 1986
Dispõe sobre a regulamentação do estágio confirmatório dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 06 de 06 de novembro de 1986
Dispõe sobre promoção e remoção no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 05 de 25 de abril de 1986
Dispõe sobre promoção e remoção no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 02 de 04 de setembro de 1984
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Superior Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 01 de 18 de novembro de 1983
Dispõe sobre a regulamentação do Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
