O Ministério Público do Estado do Rio Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), informa que realizou, nestas quinta e sexta-feiras (21/01 e 22/01), ação coordenada de vistorias em postos de saúde a fim de acompanhar a execução do Plano de Vacinação da Covid-19 no Estado. A iniciativa contou com a participação das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e das Regiões Metropolitanas I e II. A preocupação do MPRJ é garantir que as pessoas que estão no grupo prioritário sejam vacinadas de forma eficiente, evitando que sejam preteridas.

Com esse intuito, foram visitados pontos de vacinação nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, a fim de verificar o andamento das respectivas campanhas. A ação foi planejada e apoiada pelo CAO Saúde/MPRJ, e buscou averiguar, in loco, as dificuldades, eventuais irregularidades, bem como o respeito às regras de prioridade fixadas para esta primeira etapa de vacinação, além de outras questões relevantes.      

Foi relatado pelos responsáveis das unidades visitadas que o Sistema SI PNI do Ministério da Saúde, considerado indispensável para o controle da campanha, encontrava-se inoperante,  estando o registro dos vacinados com a primeira dose ainda sendo feito manualmente, até a efetiva operacionalização do Sistema Nacional. Tal questão, se não solucionada, poderá dificultar o controle da campanha nas próximas fases, quando maiores volumes de doses deverão ser aplicadas a novos grupos.

No caso do município do Rio, a 5ª PJTC da Saúde da Capital inspecionou a vacinação no CMS João Barros Barreto (Copacabana) e no CMS Marcolino Candau (Cidade Nova), verificando informações tais como o quantitativo de doses recebidas, aplicadas, e o que foi feito com eventuais perdas ou sobras.

Na Região Metropolitana, houve comparecimento da 1ª e da 2ª PJTC da Saúde - Metro I em pontos de vacinação e centrais de abastecimento municipais. Em Nova Iguaçu, o Hospital Geral de Nova Iguaçu e o Centro Médico Vasco Barcellos foram visitados. Em Duque de Caxias, houve reunião na Central Municipal de Vacinas, com o apoio da equipe do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) que atua na área da Saúde. Também foi realizada inspeção pela da 2ª PJTC da Saúde da Metro II, nos seguintes pontos: Policlínica Regional do Largo da Batalha, Policlínica Regional de Itaipu e na Central de Abastecimento das Vacinas, situada na Policlínica Regional Dr. Sérgio Arouca.

Nestas ocasiões, foram verificados pelas Promotorias de Justiça aspectos como o fluxo da vacina, os quantitativos destinados à cada unidade, eventuais remanejamentos das sobras, os mecanismos de controle, a adequação da rede de frios para armazenamento da vacina, o registro das pessoas contempladas nessa primeira fase, dentre outras questões relevantes. As vistorias realizadas e os resultados das verificações feitas servirão para pautar futuras atuações ministeriais, se e quando necessárias.

Por MPRJ