O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Região Metropolitana I e da Região Metropolitana II, realizaram nova etapa da ação coordenada de vistorias em unidades de saúde. Os promotores de Justiça têm acompanhado pessoalmente a execução do Plano de Vacinação da Covid-19 no Estado. As ações têm por escopo manter regular fiscalização das condições de armazenamento e aplicação de vacinas contra o novo coronavírus, bem como garantir a vacinação dos grupos prioritários e responsabilizar as pessoas que desrespeitam a ordem de prioridade.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Região Metropolitana I, contando com o apoio dos Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (PJTC Educação, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª), compareceu, na quarta-feira (10/02), às Centrais de Armazenamento de Vacinas dos Municípios de Nova Iguaçu, Seropédica, Japeri, Paracambi, Queimados e Itaguaí, além de diversos pontos de vacinação nos referidos municípios, enquanto a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, com o apoio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e de Investigação Penal, esteve na última sexta (05/02) e na quarta (10/02) nas Centrais de Armazenamento e Postos de Saúde de Niterói, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim e São Gonçalo.

Durante as ações foram feitas recomendações para aplicação com rigor das normas técnicas constantes no Plano Nacional de Vacinação, em todas as etapas do processo, desde o armazenamento adequado das doses, passando pela capacitação das equipes envolvidas, e melhor organização para o atendimento aos grupos prioritários. Também estão sendo cobradas as recomendações expedidas sobre transparência. Alguns municípios, como Maricá e Silva Jardim, já cumpriram a recomendação e vêm publicando os nomes das pessoas vacinadas para facilitar a ação dos órgãos de controle e da própria sociedade. Os promotores pontuaram, ainda, a importância do devido registro junto ao Sistema SI PNI do Ministério da Saúde, considerado indispensável para o controle da campanha.

As vistorias nos locais de vacinação também buscam apurar denúncias recebidas via Ouvidoria/MPRJ de fura-filas. As inversões de prioridades estão sendo apuradas rigorosamente para responsabilização dos envolvidos, que poderão responder por crime de peculato e, eventualmente, por corrupção ativa e passiva, sem prejuízo do agente público envolvido, que poderá responder por ato de improbidade, com possibilidade de perda do cargo.

As fiscalizações serão contínuas nas regiões, entendendo as Promotorias de Justiça envolvidas que o papel ativo do Ministério Público na fiscalização é essencial para garantir que a Campanha ocorra sem embaraços, funcionando, inclusive, como forma de coibir ilegalidades. As ações são apoiadas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde (CAO Saúde/MPRJ). A iniciativa contou, ainda, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) e do Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça (GAP/MPRJ).

Por MPRJ