O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu, nesta sexta-feira (12/02), Recomendação aos municípios de Japeri e Seropédica, para que ambos promovam correções nas Centrais de Armazenamento das Vacinas contra a Covid-19, diante das várias inadequações verificadas nas vistorias realizadas na quarta (10/02). O parquet fluminense lembra que é atribuição da instância municipal o planejamento integrado e armazenamento de imunobiológicos recebidos, incluindo o monitoramento deste planejamento local, em especial no que tange à temperatura e ao transporte, a fim de garantir que a vacinação seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

Aponta o MPRJ que, na citada vistoria, foram constatados vícios potencialmente graves na Rede de Frio de Japeri e Seropédica, como a falta de climatização da Central de Vacinação; a ausência de gerador e/ou de câmara fria, com a autonomia de 72 horas; a necessidade de manutenção dos equipamentos de refrigeração de imunobiológicos (como refrigeradores, termômetros e aparelhos de ar-condicionado); bem como o controle precário quanto à movimentação das doses, vislumbrando-se a necessidade urgente de aprimoramento do controle do estoque de vacinas contra a Covid-19.

Dessa forma, o MPRJ recomenda a ambos os municípios a adoção de uma série de medidas, tais como que observem o Plano Nacional de Operacionalização contra Covid-19, bem como o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que recomenda o uso de geradores de energia elétrica, nobreak ou, ainda, câmaras refrigeradas; que haja controle de temperatura das vacinas entre +02º e +08º C, quando armazenadas ou /transportadas por meio de coolers ou isopores, que devem contar com termômetros e bobinas de gelo, para garantir o correto acondicionamento, evitando perdas; que a área física das Centrais disponha de ambiente arejado e/ou climatizado e ainda que os locais de recebimento, preparação e distribuição possuam climatização entre +18° e +20°C.

Recomenda também que os agentes responsáveis pela vigilância e segurança das Centrais sejam capacitados para a identificação adequada de problemas que possam comprometer a qualidade dos imunobiológicos, comunicando imediatamente ao técnico responsável; que ocorra manutenção periódica dos equipamentos; que seja feito o aprimoramento e/ou desenvolvimento de mecanismo de controle diário de estoque, preferencialmente por meio de planilhas digitais. Por fim, pede o MPRJ que seja reservada, armazenada e garantida a segunda dose da vacina para todos aqueles que já receberam a primeira dose de CoronaVac nos municípios, que devem considerar o número necessário para a segunda dose naqueles que já tomaram a primeira.

Foi estabelecido prazo de 48 horas para manifestação das autoridades municipais sobre a presente Recomendação. A omissão no cumprimento da mesma poderá ensejar quaisquer medidas cabíveis, como a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Leia a Recomendação.

Por MPRJ