O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 2ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, expediu, nesta sexta-feira (05/03), Recomendação conjunta ao Município do Rio, na pessoa do secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, para que adote uma série de medidas visando ao maior controle da execução do plano de vacinação contra a Covid-19. 

Cabe ressaltar que as medidas foram solicitadas após vistorias realizadas pelo parquet fluminense, em 25 de fevereiro, em seis pontos de atendimento à população na cidade. As vistorias contaram com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do Rio de Janeiro (CRAAI-RJ).

Entre as medidas, é possível destacar o efetivo cumprimento ao distanciamento social nas filas nos postos de vacinação, o que pode ser feito por marcações no chão, pela designação de funcionários para controle da fila ou de outra forma de organização adequada; e o incremento das medidas de controle acerca do descarte de todos os frascos de vacina já utilizados, com a adoção de medidas como a implantação de câmeras de segurança nos locais de contagem, armazenamento e descarte desses frascos, ou pelo recolhimento dos mesmos, realizando-se a contagem dos vazios.

Recomenda ainda que seja providenciado o isolamento, de forma efetiva, dos locais onde os frascos de vacina já utilizados são armazenados antes de serem recolhidos para encaminhamento ao descarte final, impedindo fisicamente o acesso de terceiros não autorizados e limitando o número de pessoas autorizadas a acessar o local. Foi estabelecido prazo máximo de dez dias úteis para o encaminhamento de resposta, por escrito, informando se haverá cumprimento das medidas recomendadas, relatando as ações tomadas em tal sentido, ou indicando as razões para o não acatamento.

Leia a Recomendação.

Por MPRJ