O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu, nesta quinta-feira (04/03), a visita do secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho; da subsecretária de Mobilidade e Integração Modal da secretaria de Estado de Transportes, Paula Azem; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), André Ceciliano; do procurador da secretaria de Estado de Transportes, Filipe Picanço; e dos deputados estaduais Flavio Serafini e Valdeck Carneiro . Também participaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), Marcela do Amaral; e o coordenador da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do MPRJ, Sidney Rosa da Silva Junior.  

Em pauta, a situação atual do transporte no Rio de Janeiro com a pandemia da Covid-19 e a redução de horários nas linhas e ações para garantir maior comodidade aos usuários de barcas, trens e metrô . O secretário Delmo Pinho fez uma apresentação com gráficos referentes a demandas de passageiros no sistema aquaviário, planilhas de custos e informações gerais.  A concessão para operação da empresa CCR Barcas vai até fevereiro de 2023. 

“A reunião foi extremamente produtiva para que pudéssemos fazer um trabalho de diálogo entre os promotores de Justiça que estão envolvidos nas demandas apresentadas. Principalmente em relação ao contrato de concessão das barcas, de uma forma geral, e especificamente, a questão das linhas de Paquetá e Cocotá, na Ilha do Governador“, afirmou o PGJ. 

"Temos uma situação muito forte de desequilíbrio no sistema aquaviário e essa crise se reflete mais em lugares como Paquetá, onde as pessoas não têm alternativa de transporte, apenas as barcas. Mas o custo desse transporte está sendo de tal natureza em um momento de baixa demanda e de receita da empresa, que só mesmo por meio de uma articulação da Alerj e MP nós conseguiremos avançar para uma solução", disse Delmo Pinho.

O presidente da Alerj destacou a importância da atuação do Ministério Público. "É fundamental a interveniência do Ministério Público. O que nós estamos tentando fazer nesse momento é realizar um Termo de Ajustamento de Conduta parcial em relação a Paquetá e Cocotá. Nesse primeiro momento é necessário que governo do Estado e Concessionária façam um acordo, tragam para o MP para análise,  e aí sim tentar uma solução parcial” destacou André Ceciliano.

"Foi um impacto cotidiano na vida dessa população, estamos falando de cinco mil moradores em Paquetá que trabalham, estudam no Rio de Janeiro. E quanto pior a grade de horários, pior a vida dessas pessoas. Sem contar o impacto que isso causa na economia de Paquetá, porque o turismo também é afetado", pontuou Valdeck Carneiro.  

O deputado Flavio Serafini destacou que o morador de Paquetá não tem alternativas, já que a barca é o único meio de Transporte para a população da ilha. " Existe uma decisão judicial que permitiu que a Concessionária reduzisse em 30% a grade de horários desses dois lugares, Paquetá e Cocotá. A restrição de horários impactou muito principalmente para os moradores de Paquetá, que não podem utilizar outro meio de transporte", observou.