O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) e do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP/MPRJ), realizou, entre 9h e 17h desta segunda-feira (27/05), o evento “Painéis de Temas Contemporâneos da Infância e Juventude”, no auditório do edifício-sede. 

 Com a presença de membros do MPRJ, integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, representantes de Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde, entidades de acolhimento, além de outras autoridades e órgãos, o evento foi aberto pelo coordenador do CAO Infância/MPRJ (matéria não-infracional), Rodrigo Medina e pelo diretor do IEP/MPRJ, Leandro Navega.

Na abertura dos painéis, Rodrigo Medina pontuou os aspectos práticos da escuta protegida de criança e adolescentes e exibiu um vídeo, produzido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que traz o sentimento de um criança ao prestar depoimento em audiência judicial após ser vítima de violência. Medina também apresentou dados do Atlas da Violência de 2018 e de recente pesquisa divulgada pelo Instituto de Segurança Pública do RJ, com a revelação de números crescentes de estupro contra crianças e adolescentes no Estado.

O promotor ressaltou que o Estado do Rio de Janeiro é um dos únicos do país que não possui Vara especializada no julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes e explicou detalhes da implantação e dos desafios da Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O decreto 9.603/18, que regulamenta essa lei, e os projetos que estão em fase de implementação também foram abordados.

Outros aspectos relacionados ao depoimento especial e à rede de acolhimento foram tratadas em mais cinco painéis e debates conduzidos pelos demais convidados. Acesse aqui para mais detalhes das palestras.