Notícia
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou na segunda-feira (29/04), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância, Juventude e Idoso, vinculado ao Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Este é o primeiro espaço no judiciário fluminense para a realização de práticas de Justiça Restaurativa no âmbito da infância e juventude não infracional, possibilitando que os conflitos sejam resolvidos com a mediação e demais práticas da justiça restaurativa.
Na inauguração, o MPRJ foi representado pela promotora de Justiça Allyne Giannini, subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ (matéria não-infracional), que falou sobre a importância da iniciativa. “O espaço é uma sala ampla com a estrutura necessária para a mediação. Ele será destinado aos processos de infância e juventude não-infracionais, como também de idosos. Na prática, o impacto positivo ocorrerá pela possibilidade de as próprias partes alcançarem a solução para seus conflitos, sem que ela seja imposta por um juiz através de sentença”, resumiu a promotora. Também esteve presente a promotora Denise Vidal, designada para a 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.
“O objetivo desse centro de mediação é levar pontes onde existem muros”, disse a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. Ele também destacou a importância do local, em especial para jovens que sofrem diariamente com problemas familiares e violência urbana. “Essas pessoas, às vezes, são
prejudicadas pela falta de diálogo ou pela invisibilidade que existe dentro da sociedade. O nosso centro irá possibilitar que elas tenham conhecimento dos seus direitos, e possam encontrar uma solução para os seus problemas a partir da informação”. O Cejusc da Infância está localizado na Praça Onze de Junho, 403, 3º andar, na Cidade Nova, Rio de Janeiro.
(Dados coletados diariamente)