O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da promotora de Justiça titular 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, Rosana Cipriano, realizará, na terça-feira, 18 de junho, audiência pública com o objetivo de promover o debate, junto a especialistas, autoridades públicas e representantes dos setores público e privado, sobre a execução dos Programas de Governo constantes do Plano Plurianual do Estado do Rio ainda vigente (2016-2019), bem como sobre a elaboração da proposta do próximo Plano Plurianual de Orçamento, que será encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo até 31 de agosto. Além disso, será também abordada a destinação privilegiada de recursos para a área da Infância e Juventude no âmbito da Lei de Orçamento Anual do Município do Rio de Janeiro. Aberta à sociedade, a audiência será realizada das 13h às 18 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Marechal Câmara nº 370, 9º andar, Centro do Rio.

Os anseios sociais na defesa dos direitos infanto-juvenis, no que se refere à matéria de Infância e Juventude não infracional, serão o destaque na pauta de discussões, com a abordagem dos seguintes tópicos: necessidade de investimento para o regular funcionamento dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos; implementação de ações para acesso à saúde, à educação, ao saneamento, à habitação, à assistência social, à cultura e ao lazer; destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção da infância e juventude; atenção aos planos e projetos sociais referentes à infância e juventude; e desenvolvimento de ações de prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.

As inscrições para participação de cidadãos na audiência pública serão realizadas via internet até as 17h de segunda-feira (17/06), ou até que seja atingida a capacidade máxima do auditório – de 300 lugares. Os interessados poderão apresentar cinco propostas de temas para eventual próxima audiência pública, que serão encaminhadas aos gestores públicos após o ato bem como sugestões de diretrizes para as políticas públicas infanto-juvenis através de três possibilidades: oralmente (fazendo uso da palavra por quatro minutos), preenchendo formulário por escrito ou enviando texto eletrônico. Ao final da audiência, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado relatório, que poderá subsidiar expedição de recomendações aos gestores; propostas de Termo de Ajustamento de Conduta ou até mesmo ajuizamento de ações civis públicas. “O MPRJ abre as portas e quer ouvir a sociedade. Planejamento orçamentário legítimo e efetividade da democracia participativa só existem quando a população tem voz”, pontuou a promotora Rosana Cipriano.