O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, na manhã desta segunda-feira (15/04), no auditório do Tribunal de Justiça (TJRJ), o Convênio de Cooperação Técnica pela Valorização da Primeira Infância (COVPI). O objetivo é a implementação de políticas e ações voltadas para a valorização da primeira infância no sistema de Justiça, com a integração técnica e operacional de diferentes instituições. 

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, comentou que é fundamental garantir as condições básicas para que a criança tenha um desenvolvimento pleno na primeira infância. Ele destacou a importância do esforço em conjunto neste sentido e colocou toda a estrutura do MPRJ à disposição para alcançar os objetivos.

O presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares, lembrou que o convênio dá mais força para a implementação das ações e políticas em atenção à primeira infância ( 0 a 6 anos). “É um projeto muito interessante, ainda mais unindo forças. É muito importante nós todos aqui reunidos em busca desse propósito que traz um bem enorme tanto para as mães como para a sociedade”, disse.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância/MPRJ), Rodrigo Medina, lembra que a primeira infância é a fase em que a criança está em situação de dependência dos pais e de maior vulnerabilidade sendo, portanto, extremamente importante a implementação e o fortalecimento de políticas públicas para as crianças que se encontram nessa fase. “A expectativa é dar continuidade às atividades do grupo interinstitucional de valorização da primeira infância do qual o MPRJ participa, principalmente focando na garantia do direito à convivência familiar dos filhos de mulheres privadas de liberdade. A visitação das crianças aos pais privados de liberdade é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual nem sempre é observado”, comentou Medina.

Pelo convênio, cabe ao MPRJ indicar membros permanentes, capacitar promotores de Justiça e servidores no funcionamento do COVPI e no desenvolvimento das políticas e ações planejadas; contribuir para a capacitação de outros envolvidos nos projetos e ações planejadas, além de fazer uso adequado de dados recebidos de outros órgãos. Além do MPRJ, integram o convênio o TJRJ, a Defensoria Pública do Rio, as secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Administração Penitenciária, secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde; e o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase).