O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude Matéria Infracional (CAO Infância e Juventude/MPRJ), lançou nesta quarta-feira (12/06), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o manual “Orientações sobre o contrato de aprendizagem”. O documento, que contém orientações sobre o contrato de aprendizagem para adolescentes e jovens, tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no que se refere à necessidade da observância da Lei de Aprendizagem (10.097/2000).

O manual está dividido nos seguintes capítulos: Principais atos normativos, Introdução, Fase de tratativas, Cota social, Fase de execução, Aprendizagem na Administração Pública, Observações importantes, Diferenças entre aprendizagem e estágio, Extinção do programa de aprendizagem, CIERJA (Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para Aprendizagem) e Conclusão. O conteúdo contribui no esforço pela busca de uma efetiva implantação do processo de escolarização e profissionalização dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em especial aqueles que estão em cumprimento de medidas socioeducativas (meio aberto e fechado) ou inseridos em programas de acolhimento institucional.