O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), participou do 73º Fórum de Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro, realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RJ) entre os dias 10 e 12 de abril, no Copacabana Praia Hotel, e cujo tema central foi “Regime de colaboração e os desafios para a oferta da educação brasileira como direito humano”.

No dia 10 de abril, a promotora Débora Vicente, coordenadora do CAO Educação/MPRJ, compôs a mesa de abertura, quando expôs aos presentes a natureza das ações desenvolvidas pelo Ministério Público fluminense em defesa da educação. Na sequência, o professor Andre Lázaro, diretor da Fundação Santillana e do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), proferiu a conferência de abertura.

Na manhã de 11 de abril, Débora Vicente falou da urgência e importância do diagnóstico e enfrentamento das causas da infrequência, abandono e evasão escolar nas redes públicas de ensino, e da necessidade de articulação das ações a serem empreendidas por governos, em especial secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, mas também por instituições de controle, conselhos sociais, entidades e organismos internacionais, famílias e estudantes, para a superação das consequências geradas por tais fenômenos na vida das crianças, adolescentes e jovens fluminenses.

Ao longo da programação do evento, a Undime-RJ realizou ações de engajamento com os secretários municipais de Educação, com a presença de técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e promoveu apresentação da Plataforma CONVIVA - Regime de Colaboração e Fortalecimento da Gestão Escolar. Houve ainda palestras sobre avaliação, financiamento escolar e Base Nacional Comum Curricular.