O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional (SUBPLAN/MPRJ), dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Educação (CAO Educação/MPRJ), da Infância e da Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) e da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), e da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), realizou nesta sexta-feira (28/06) reunião de trabalho cujo tema foi  “Ação Articulada de Enfrentamento à Exclusão, à Infrequência, ao Abandono e à Evasão Escolar”. No encontro foi apresentada proposta de atuação que prevê a construção de um pacto estadual em defesa da Educação, capaz de reunir e canalizar esforços de todos atores ligados ao setor, sejam órgãos ou instituições do estado, organismos internacionais, entidades da sociedade civil, famílias ou estudantes.

 A mesa de abertura do encontro contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Maria Cristina Tellechea, dos coordenadores do CAO Educação/MPRJ, Débora Vicente, do CAO Infância e Juventude/MPRJ matéria infracional, Luciana Benisti, da Cidadania, Leonardo Kataoka, e da assessora da ADHM/MPRJ, Eliane de Lima Pereira. O PGJ ressaltou a importância da construção coletiva do texto. “Esta é uma iniciativa que merece ser parabenizada, já que a proposta traz uma atuação dialogada, com olhar preventivo e muito importante para que possamos construir políticas públicas que efetivamente atinjam de maneira positiva a população do estado”, afirmou Gussem.

 De acordo com Débora Vicente, as dificuldades enfrentadas pela área educacional devem ser objeto de atenção por parte da sociedade civil e dos órgãos públicos. “A Educação é um direito que tem valor em si mesmo, a partir do momento em que atribui ao indivíduo um ativo inalienável. Mas, além disso, ela também exerce um importante papel na proteção de crianças, adolescentes e jovens contra inúmeras situações de vulnerabilidade. Então, seja por um ou outro motivo, a educação precisa ser a prioridade da agenda da sociedade fluminense. Se as causas da infrequência, do abandono e da evasão escolar são multisetoriais, o nosso desafio é atacá-las de forma intersetorial, articulada e coordenada, agregando esforços a todos os atores que devem zelar por esse direito, em especial o Poder Público”, destacou.

 Luciana Benisti, sobre o impacto da exclusão, infrequência, abandono e evasão escolar sobre a vida e proteção integral que deve ser dispensada a infância e a juventude, ressaltou que “Hpa diversas pesquisas que demonstram que estes fenômenos tornam mais provável que crianças, adolescentes e jovens se tornem vítimas ou autores de violência, até mesmo letal. E isso acaba perpetuando um ciclo de desigualdades sociais que impactam na vida desses indivíduos e suas famílias e até mesmo no desenvolvimento social e econômico do nosso Estado. Jovens que completam o ensino médio formam famílias mais tarde, têm menos filhos e apresentam maior probabilidade de adotar soluções pacíficas para conflitos”, reforçou a coordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ matéria infracional.

 Após a apresentação, promotores de Justiça das áreas de Educação, Infância e Juventude e Cidadania, apresentaram suas sugestões para o aperfeiçoamento da proposta e solicitaram a realização de nova reunião de trabalho em formato mais ampliado, com a presença de promotores de justiça com atuação nas áreas de proteção à saúde, de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência e da segurança pública, para continuidade das discussões. A nova reunião já está agendada e ocorrerá no próximo dia 19 de julho, das 14h30 às 16h30, no Prédio das Procuradorias, 1º Conjunto, salas 2 e 3.

 A “Ação Articulada de Enfrentamento à Exclusão, à Infrequência, ao Abandono e à Evasão Escolar” foi elaborada de maneira integrada pelos órgãos participantes e contou  com o apoio técnico do Centro de Pesquisas (CENPE/MPRJ), da plataforma “MP em Mapas” e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), que também apresentaram a ferramenta Panorama Educação, destinada a sistematizar dados públicos sobre a política pública educacional de modo a produzir informações que poderão dar suporte ao planejamento das ações do Ministério Público nesta seara.