O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na segunda-feira (22/07), na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), de reunião solicitada pelo Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI-RJ). Instituído em novembro de 2018, como parte integrante da estrutura da própria pasta, o conselho tem o objetivo de formular, coordenar, acompanhar, promover e propor ações voltadas à política da educação indígena. O MPRJ integra o CEEEI-RJ e, na ocasião, esteve representado pelas promotoras de Justiça Debora Vicente e Renata Carbonel, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ). Essa foi a primeira vez que os integrantes do CEEEI-RJ foram recebidos por um secretário de Educação do estado.

No encontro, o CEEEI-RJ entregou ao secretário um dossiê contendo um amplo relato histórico das condições de oferta da educação escolar indígena no Rio, apontando também as principais reivindicações do Conselho e das comunidades indígenas. Titular da pasta, Pedro Fernandes ouviu os conselheiros e se comprometeu a estudar, com sua equipe, propostas possíveis para solucionar os problemas relatados em prazo razoável. O secretário assumiu o compromisso de visitar a Escola Indígena Estadual Karai Kuery Renda, localizada em Angra dos Reis, no dia 30 de agosto próximo.

A educação escolar indígena constitui modalidade de ensino, definida nos termos do Decreto nº 6.861/2009 e Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, devendo ser garantidos princípios como igualdade social, diferença, especificidade, bilinguismo e interculturalidade, contando preferencialmente com a atuação de professores e gestores das escolas indígenas, além de membros da respectiva comunidade. No estado do Rio, além da já citada instituição de Angra, integram a rede estadual a sala de extensão Colégio Arthur Varga, no mesmo município, e as salas de extensão Karai Oka, Tava Mirim e Aldeia do Rio Pequeno, em Paraty. Há ainda as escolas municipais indígenas Guarani Parapotinheeja e Guarani Kyringue Arandua, ambas em Maricá.

Entre as principais reivindicações feitas pelo CEEEI-RJ é possível destacar a efetivação de um regime de colaboração, construindo um Plano de Ação conjunto com os três municípios, a ser mediado pelo CEEEI-RJ; a criação da categoria de ‘professor indígena’ no Sistema Estadual de Ensino; a convocação de concurso público para a função; a contratação de professores do 1º e 2º segmentos para diferentes unidades; a chamada de eleição direta para o cargo de diretor; a implantação do ensino médio regular no Colégio Indígena; a reposição de aulas perdidas por falta de professores; e a realização de obras de infraestrutura nas escolas, incluindo ainda a aquisição de material escolar, a manutenção dos equipamentos existentes e a reativação das salas de Informática, entre outras medidas.