O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ), desenvolve projeto inovador voltado para a identificação de demandas coletivas na área. Por meio da maior interlocução entre órgãos e instituições que são detentores de bancos de dados e de repositórios de demandas individuais de consumidores, será possível identificar os temas com o maior número de reclamações e que, por seu caráter coletivo e de massa, demandem a atuação do MPRJ.

Para isso, serão cruzados dados dos PROCONs, do Ministério da Justiça e também da Ouvidoria do próprio MPRJ. “Os convênios já foram firmados e agora estamos na fase de tratativas internas e externas para avaliar a forma de recebimento e tratamento das informações relativas às ações judiciais individuais que tramitam perante os Juizados Especiais”, explica o promotor de Justiça Sidney Rosa, subcoordenador do CAO Consumidor. Parte dos dados já se encontra disponível na página do ‘MP em Mapas’, plataforma digital do MPRJ. Em breve, serão anexadas as informações relativas ao judiciário – o que permitirá o lançamento do projeto.

A ideia do ‘Identificando Demandas Coletivas’ é disponibilizar todas as informações de forma facilitada, georreferenciada e pública, por meio do ‘MP em Mapas’, apresentando aos promotores de Justiça, por meio de distribuição aos órgãos de execução com atribuição, os temas mais reclamados, que traduzem os principais problemas enfrentados pelos consumidores no estado do Rio de Janeiro e em cada um dos municípios fluminenses.

Tal medida possibilitará ao MPRJ o estabelecimento de prioridades, visando à atuação mais precisa e eficiente para a solução dos temas que mais geram reclamações de consumidores, propiciando medidas efetivas de combate às práticas lesivas de largo alcance. Ao reunir, em causas coletivas, reclamações ajuizadas de forma individual, espera-se também desafogar o Poder Judiciário, com a obtenção de maior celeridade nas decisões.

Já o consumidor poderá pesquisar diretamente os temas e empresas mais reclamados em seu município, apropriando-se de informações relevantes para o exercício pleno de seu direito de escolha de fornecedores e tendo acesso a um histórico de reclamações que, em muitos casos, podem se assemelhar às suas próprias demandas. A Ouvidoria do MPRJ recebeu, somente no ano de 2017, 1.783 reclamações individuais, sendo os temais mais reclamados o transporte por ônibus, o fornecimento de energia elétrica e o fornecimento de água.