O foco principal desta edição é o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos gerados pelas relações de consumo, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da saúde, finanças, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.

 

Participaram da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; o diretor geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Fonaje,  juiz Erick Linhares; o presidente do Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-TJRJ Cojes-TJRJ), desembargador Joaquim Domingos; e a presidente da Amerj, a juíza Renata Gil, entre outras autoridades.

 

Antes de iniciar o ciclo de palestras, os ex-presidentes do Cojes/TJRJ, os desembargadores Sérgio Cavalieri, Thiago Ribas, Ana Maria Pereira e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha, foram condecorados com placas de reconhecimento do TJRJ.

 

O primeiro dia do Fonaje contou  com palestra do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, sobre “ A Intervenção Judicial nas Relações Sociais”. No decorrer do dia, serão realizados outros três painéis: "Judicialização da Saúde", "Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento” e “Judicialização dos Serviços Regulados: Segurança Pública, Atendimento ao Cliente e Perdas de Energia Elétrica".

 

No dia seguinte, 22/11, serão formados grupos de trabalho que estarão reunidos das 9h às 12h para debaterem questões cíveis, criminais, fazenda pública, e relativas à gestão em Turma Recursal, além do Juizado Itinerante. Após a discussão e o intervalo para o almoço, será apresentado, a partir das 14h, o painel "A Recuperação Judicial e seus Efeitos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Estudo de Casos". Já no quinto e último painel, às 16h, será discutida a "Judicialização das Relações Econômicas – Direito Imobiliário”.

 

No último dia de evento, 23/11, às 11h, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, proferirá palestra com o tema “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB”, acompanhado do juiz Alexandre Chini, do TJRJ, como presidente de mesa.