O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde desta sexta-feira (16/03), a visita dos representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, além de membros da instituição. A entidade veio ao Rio para solicitar o apoio do MPRJ em duas perspectivas de atuação no caso do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, ocorrido na última quarta-feira (14/03): a investigação para elucidação e punição dos autores da execução e a proteção de familiares, amigos e colaboradores das vítimas.

“Reconhecemos o papel constitucional das instituições responsáveis pela investigação, e por isso pedimos a atenção a esses pontos. Primeiro, apresentar as possibilidades que temos de oferecer apoio e proteção a pessoas como a assessora da parlamentar, Fernanda Chaves, que estava no mesmo carro e sobreviveu ao atentado. O segundo ponto é que, ao menos neste momento de luto, seja retirado o foco sobre as pessoas próximas das vítimas para não sejam, elas próprias, vitimadas, pela busca incessante de declarações e constante divulgação de especulações”, pontuou Fabiana Severo, presidente do CNDH, que esteve no MPRJ acompanhada de Darci Frigo e Sandra Carvalho, respectivamente vice-presidente e representante da Justiça Global do CNDH.

“A vereadora Marielle Franco era uma defensora atuante dos Direitos Humanos, uma voz presente na comunidade e tinha grande representatividade social. Por isso, esse triste episódio atingiu toda a coletividade, transbordando as fronteiras do Rio de Janeiro e até mesmo do Brasil. Temos o compromisso de perseguir a elucidação deste crime”, afirmou Eduardo Gussem, reforçando que as investigações estão sob a responsabilidade da Polícia Civildo Rio e tranquilizando os representantes do CNDH sobre a o caráter civil da intervenção em curso na área de Segurança Pública do Estado. “O general Braga Netto tem reafirmado sempre que as operações são executadas com respeito total às leis e aos Direitos Humanos”, conclui o PGJ.

Ficou estabelecido que o Conselho encaminhará expediente o PGJ demonstrando sua preocupação com a proteção e preservação dos direitos dos parentes, amigos e pessoas que trabalhavam com as vítimas, para que tais pedidos sejam encaminhados ao promotor que acompanhará o  caso e às devidas autoridades policiais. Também foi colocada à disposição toda a estrutura do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (Cemear/MPRJ), que conta com profissionais como psicólogos e agentes sociais, que podem prestar atendimento a vítimas de crimes, bem como a seus familiares.
 
Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MPRJ, Alexandre Araripe Marinho, o procurador e assessor criminal do MPRJ, Antônio Carlos Biscaia, e os promotores de Justiça Eliane de Lima, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), Roberta Rosa, assistente da ADHM/MPRJ, Andrea Amin, coordenadora do GAESP/MPRJ, Somaine Lisboa e Roberta Maristela Rocha dos Anjos, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Criminal/MPRJ, e Galdino Augusto Coelho, subcoordenador da CSI/MPRJ, além do defensor público federal Thales Arcoverde Treiger.