O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participou, de 4 a 14 de junho, do ‘Curso Breve em Direitos Humanos’ na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Fechada e composta por 36 membros (promotores e procuradores) e servidores do MPRJ, a turma teve a oportunidade de ter acesso à atualização em diversos temas da matéria. “O Direito está em constante evolução, e deve acompanhar as modificações que se operam na sociedade. Novas demandas surgem a cada dia e é preciso estar atento sobre como elas estão sendo cuidadas por outras legislações. Com a globalização essa é uma necessidade”, pondera a procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, que participou do curso.

A participação de membros e servidores no curso, com duração de duas semanas, foi possível graças a um protocolo de cooperação assinado pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, e o Instituto Ius Gentium, da Universidade de Coimbra. Essa foi a terceira turma organizada pela Assessoria Internacional do MPRJ, sob a orientação da Sub-Procuradoria de Prerrogativas.

Foram dias de trocas de experiências entre integrantes do Ministério Público Português e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O conteúdo do curso também abordou questões que têm sido objeto de estudo e debates pelos principais sistemas jurídicos mundiais, notadamente os que integram a Comunidade Europeia. Temas como a corrupção, lavagem de dinheiro, recuperação de ativos, accountability (termo inglês para a obrigação de prestação de contas pelo administrador público) e a adoção do princípio anticorrupção como orientador dos sistemas jurídicos de qualquer país, fizeram parte do conteúdo oferecido. 

‘Proteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Europeu’, ‘Direitos Humanos, Pobreza e Exclusão’, ‘Direitos Humanos, Pobreza e Exclusão’, ‘Direito ao Desenvolvimento Sustentável’, ‘Os direitos do acusado e de terceiros no processo penal’, ‘Combate ao Cibercrime: Abordagem Operacional’, ‘Violência Doméstica ‘ e ‘Combate à Corrupção em Portugal: Desafios Principais’ foram algumas das aulas ministradas na programação, que contou ainda com visita guiada ao complexo histórico da Universidade de Coimbra.

Os participantes tiveram ainda contato com os diversos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, e foi possível concluir que, ainda que de origens culturais e nacionalidades diversas, o mundo parece ter se tornado menor, e a necessidade de proteção e de respeito aos direitos e garantias fundamentais é universal. Ao final do curso, além da integração proporcionada pelos dias de convivência, os participantes tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da conexão que deve existir entre o direito pátrio e o direito internacional, observando como questões jurídicas semelhantes têm sido tratadas ao redor do mundo. 

“A experiência foi muito positiva. Em primeiro lugar, pela forma de integração entre membros e servidores, com a troca de relatos e experiências. Pudemos conhecer de perto a atuação do Ministério Público Português, que é diferente da nossa, e tivemos acesso a relatos de experiências profissionais importantes, inclusive no que se refere ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – lá chamada de branqueamento de capitais. Tivemos aulas com vários professores, juristas de peso na área dos Direitos Humanos, alguns deles ex-integrantes do Tribunal Constitucional Português”, relatou Patrícia Carvão.

Também Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), participou do curso. “Tivemos a oportunidade de conhecer não só o sistema de proteção aos Direitos Humanos português, mas também, e sobretudo, o sistema europeu. E pudemos verificar como isso é respeitado. Pudemos fazer essas comparações e perceber como nós precisamos observar as normas interamericanas, absorvê-las e aplicá-las no nosso cotidiano. Por meio da troca de informações com membros do MP português, fomos nos dando conta de semelhanças e diferenças nas nossas linhas de atuação”, avaliou a promotora de Justiça, que fez questão de destacar a presença de servidores no curso como prova de “um compromisso para com a valorização dos quadros do MPRJ”.

Parte do grupo de sete servidores que compuseram a turma, Bruna Carla Jesus de Carvalho, técnico e supervisora da Secretaria de Tutela Coletiva, destacou a importância do treinamento recebido. “As aulas sobre Direitos Humanos, Pobreza e Exclusão, Desenvolvimento Sustentável e Direitos Sociais e Auditoria reforçaram a certeza da necessidade de atuação atenta e dinâmica como servidora do MPRJ e na função que exerço, tendo em vista a relevância dos interesses envolvidos na seara coletiva para a concretização da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil”, concluiu.