O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pelas promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ) e Bárbara Salomão Spier, participou, nesta quinta-feira (16/07), da Audiência Pública: Desafios para fortalecimento das ações afirmativas e criação da comissão de validação da Autodeclaração Étnico Racial, realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O evento foi intermediado pelo reitor da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro e pela pró-reitora, Catia Antonia da Silva. Durante os debates foram discutidos assuntos relacionados à desigualdade social e racial e às fraudes praticadas por pessoas que não preenchem os requisitos para a ocupação de vagas destinadas às cotas, além de formas de punição para os fraudadores do sistema.

A assessora de Direitos Humanos do MPRJ, Eliane de Lima Pereira, falou sobre a importância da UERJ na sua formação e ressaltou a relevância do debate sobre igualdade racial. A promotora citou ainda ações do MPRJ na luta contra o racismo. ‘’O Ministério Público, assim como qualquer Universidade ou qualquer outra instituição que pretenda ser democrática, tem que ter uma atuação fulminante no sentido anti-rascista. Então pra isso estamos aqui, assumindo esse compromisso, desenvolvendo inúmeras articulações, inclusive dentro do Ministério Público, para que as nossas formações, as nossas ações e as nossas reflexões não sejam racistas.’’

A promotora de Justiça Bárbara Salomão Spier falou sobre as ações do MPRJ para investigar os fraudadores e sugeriu uma nova maneira de identificá-los, antes mesmo de o sujeito ocupar a vaga por cota. Depois de cumprir um, dois anos do curso, punir o infrator não fará com que outra pessoa ocupe essa vaga.  "Em relação ao Projeto de Deliberação para criação da 'Comissão de Validação da Auto-Declaração Etnico Racial da UERJ', que foi encaminhado ao Inquérito Civil que tramita perante a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e que apura a ocorrência das referidas fraudes nas universidades estaduais, foi feita uma provocação para que se avaliasse a conveniência de que a Comissão examine os critérios constantes da Deliberação antes do ingresso do estudante no curso", apontou a promotora.

Outros palestrantes trouxeram dados e informações sobre a política de cotas, deram sugestões para punições aos fraudadores e pediram melhores condições aos cotistas, principalmente na pós-graduação e na inserção no mercado de trabalho por meio dos estágios obrigatórios. Palestraram Ieda Leal de Souza, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Urutau Guajajara, pesquisador de linguística do Museu Nacional da UFRJ e dos líderes no movimento pelos direitos indígenas na cidade do Rio de Janeiro, Juarez Tadeu de Paula, presidente da Comissão de Averiguação de Pretos e Pardos, Frei Davi Santos, diretor do EDUCAFRO, Angela Guimarães, representante da Unegro e Ana Paula, represente do Proíndio. A segunda parte do debate foi composta por Vânia Santana, professora da UERJ, Maria Alice Santana, coordenadora do Núcleo de Estudos AfroBrasileiro e Vítor Matos, membro da Câmara de Políticas Raciais na UFRJ.

Por MPRJ