O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ) e Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), participou, nesta sexta-feira (20/04) de uma audiência pública sobre racismo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A convite da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, presidida pela deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), estiveram presentes as promotoras Eliane de Lima Pereira e Roberta Rosa Ribeiro, da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ) e o promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior, subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ). 

Em pauta, a temática “Questões de Racismo nas Instituições policiais e no sistema penitenciário”, com aprofundamento em tópicos como o “ingresso, progressão na carreira e ocupação dos cargos de comando, chefia e direção” e “ações concretas de servidores públicos de acordo com as especificações de suas respectivas instituições, no tratamento/abordagem do público alvo, considerada a cor da pele”.

A promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro destacou a importância da iniciativa, que classificou como louvável e importante: “Relatei a minha experiência, como mulher negra, de não ter a identificação imediata como promotora de justiça, e ter que me reafirmar nessa posição”, explicou a promotora. “Há uma necessidade de se discutir essa temática, porque é algo que repercute na atuação das forças de segurança pública e em todo o funcionamento do Sistema de Justiça”.

O discurso foi endossado pela assessora da ADHM/MPRJ, Eliane de Lima Pereira, que destacou a reserva de 20% das vagas para negros no próximo concurso para ingresso na classe inicial da carreira de promotor de justiça do MPRJ, de acordo com a resolução 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A seleção acontece em maio.  “É algo a ser comemorado. Devemos aprimorar os instrumentos para tornar a presença efetiva de pessoas negras nesta instituição”, afirmou.

Durante a audiência, a Polícia Civil anunciou a instalação de uma delegacia especializada no combate ao racismo e outros crimes de intolerância. A deputada Martha Rocha reiterou que o colegiado vai se empenhar na criação da unidade. “Nós vamos atuar junto à Polícia Civil na efetivação da criação da delegacia. Neste universo de dificuldades financeiras é importante que façamos boas escolhas", declarou.

Ainda estiveram presentes na reunião servidores públicos de diversos setores da área de segurança, além da defensora pública Lívia Cásseres.