O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na tarde da última quinta-feira (19/04), de reunião para tratar dos desdobramentos do Projeto Protegendo o Futuro, realizado no município de Belford Roxo pelas secretarias municipais de Educação e de Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), o Detran-RJ e a Receita Federal e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Belford Roxo. A proposta pioneira é para a oferta de identificação biométrica para alunos da rede municipal de ensino, como ação voltada para a prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes.

Realizado na sede do MPRJ em Belford Roxo, o encontro teve a presença de representantes do MPRJ, diretores e professores da rede municipal. Os participantes avaliaram as atividades desenvolvidas na Escola Municipal Ernesto Pinheiro Barcelos, que serviu de piloto para o projeto. Desde 2017, os estudantes da unidade fizeram o cadastramento biométrico. No levantamento inicial foi identificado que cerca de 500 do total de 1.500 matriculados não possuíam esse registro. E pior: pelo menos 20 crianças não detinham sequer o registro civil básico – a certidão de nascimento.

Outra medida anunciada foi a expansão do projeto para outras cinco escolas da rede ainda ao longo deste ano – EMs  Heliopolis, Alvaro Lisboa Braga, Jardim Glaucia e Sebastião Herculano de matos, além do CIEP Constantino Reis. O objetivo é que, já no momento das matrículas do próximo ano, ocorra a verificação da condição de identificação de cada aluno para que, nos casos necessários, seja providenciada a expedição das identidades civil e biométrica, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Segundo o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ), Belford Roxo lidera o ranking estadual no número de crianças e adolescentes desaparecidos.

Neste contexto, a identificação biométrica é ferramenta vital para a redução deste grave fenômeno social. “O desaparecimento de crianças tem peculiaridades. Elas mudam muito rapidamente de fisionomia, às vezes no curto intervalo de um para quatro anos de idade. Não têm, quando muito novas, a capacidade de informar quem são seus pais, onde moram... Por isso, a biometria facilita muito essa identificação correta, que até poderia ser feita por outros processos, como os exames de DNA, mas que são alternativas bem mais complexas e caras”, explica a promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ).

Uma das participantes da reunião, a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, assistente da ADHM/MPRJ, destacou a importância da iniciativa que, defende, poderá ser replicada em outros municípios do estado, em especial na Baixada Fluminense. “Vamos trabalhar com esses professores ações de caráter pedagógico, para conscientizar toda a comunidade escolar sobre a importância desse registro para a maior segurança dessas crianças e adolescentes”, pontuou.  Ao final, O promotor de Justiça  Pedro Borges Mourão, da 1ª Pomotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, ressaltou que os dados dos resultados do projeto serão enviados pela promotoria para o MP em Mapas, que fará a consolidação e exibição das informações para o acompanhamento dos parceiros e da sociedade.  Também participou da reunião o servidor André Luiz de Souza Cruz, coordenador do PLID/MPRJ.