O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital, instaurou, na quinta-feira (16/07), inquérito civil para apurar falha na prestação do serviço por parte da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), a partir de denúncia de suposto vazamento do som interno dos camarotes para as arquibancadas do sambódromo no desfile das Escolas de Samba, no Carnaval 2019. Na reclamação, recebida pela Ouvidoria/MPRJ, a consumidora, afirma que tal fato teria prejudicado a experiência do público ali acomodado durante o evento.

Na portaria de instauração do inquérito, o MPRJ afirma que os fatos narrados, em tese, são violadores de direitos coletivos, notadamente em razão do que dispõe o art. 20, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual ”são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade”. Foi requisitado à Liesa que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da representação, informando se procedem as referidas alegações, bem como esclareça qual a medida adotada a fim de sanar o problema objeto do presente, enviando documentos que o comprovem.

Leia a portaria de instauração do inquérito.

Por MPRJ