O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª, da 2ª, da 3ª, da 4ª e da 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, e a Defensoria Pública do Estado do Rio, ajuizaram nesta sexta-feira (17/04), ação civil pública para que o Estado e o Município do Rio desbloqueiem leitos de Unidade de Tratamento Intensivo para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (UTI/SRAG), previstos no Plano de Contingência do Estado, que encontram-se inativos ou utilizados para utilidade diversa que não seja receber pacientes infectados com o novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a ação, que também pede que as administrações estadual e municipal não relaxem o modelo atual de distanciamento social na cidade do Rio até que a medida seja tomada, o consumo dos leitos operacionais de UTI/SRAG nas unidades de saúde do Estado e do Município do Rio alcançou, segundo dados do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), 93,9% de sua capacidade, patamar alarmante que exige a adoção de medidas emergenciais e imediatas por parte dos demandados.

Ainda de acordo com a ACP, um número expressivo dos leitos de UTI/SRAG estaduais e municipais que já deveriam estar em plena operação, conforme planejamento e prospecções técnicas dos próprios gestores, encontra-se impedido (bloqueado) ou em funcionamento como leito clínico SRAG, neste último caso, em claro desvio de finalidade. Ou seja, parte substancial dos leitos de UTI/SRAG considerados necessários para a assistência aos pacientes suspeitos e contaminados com o novo coronavírus ainda não estão efetivamente disponibilizados, apesar de programados pelos referidos entes federativos e do perigoso crescimento da curva de contágio da doença.

Dos 749 leitos de três UTI-SRAG programados para a cidade do Rio, excluídos aqueles com liberação projetada para o dia 30/04, 287 já deveriam estar em operação. Contudo, em consulta ao SISREG por unidade de saúde, constata-se que em relação aos 75 leitos do Hospital Estadual Anchieta, apenas 14 estão operacionais, dos 58 leitos intensivos do Hospital Municipal Ronaldo Gazola, 50 estão operacionais, dos 100 leitos intensivos do Hospital Universitário Pedro Ernesto, apenas 29 encontram-se operacionais, os 10 leitos do IESS não foram identificados e dos 44 leitos do Instituto Estadual do Cérebro, 39 encontram-se operacionais. Ou seja, dos 287 leitos de UTI/SRAG que deveriam estar operacionais, segundo o próprio planejamento do Estado e do Município, 155 estão impedidos/bloqueados ou em funcionamento com finalidade diversa.

Desta forma, também requerem o MPRJ e a Defensoria Pública: que os entes desbloqueiem e coloquem em efetiva operação, no prazo máximo de 5 dias, todos os leitos de UTI/SRAG de unidades estaduais e municipais sediadas na cidade do Rio e previstos no Plano Estadual de Contingência, à exceção daqueles destinados aos Hospitais de Campanha, estruturando-os com todos os recursos materiais e humanos necessários ao seu pleno e imediato funcionamento; que cumpram o cronograma de ampliação de leitos por eles mesmos estabelecido para a cidade do Rio, desbloqueando e colocando em efetiva operação todos os leitos programados no prazo tecnicamente estabelecido no Plano Estadual de Contingência, ou seja, 30/04, data limite para o início do funcionamento dos Hospitais de Campanha; e que os representantes das administrações estadual e municipal comprovem, no prazo de dez dias, o cumprimento dos requerimentos formulados, sob pena de responsabilização pessoal, demonstrando de forma clara a liberação dos leitos anteriormente impedidos.

Veja aqui a ACP que pede o desbloqueio dos leitos de UTI/SRAG

Por MPRJ