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MPRJ instaura procedimento para acompanhar no Município do Rio a inserção de dados sobre leitos para atender pacientes com COVID-19 no SISREG
Publicado em Mon Apr 06 15:31:04 GMT 2020
- Atualizado em Mon Apr 06 15:30:42 GMT 2020
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, nesta sexta-feira (03/04), procedimento administrativo para acompanhar, junto ao Município do Rio de Janeiro, a inserção de dados sobre leitos para atender pacientes com COVID-19 no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e conferir transparência às ações municipais.
Como primeira medida, o MPRJ recomendou que a Subsecretaria de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria, na pessoa da subsecretária Cláudia Lunardi, inclua na aba COVID-19, da plataforma SISREG, o número de leitos ofertados, ocupados e livres, para atender pacientes com coronavírus, com indicação da respectiva unidade de saúde, o tipo de leito (UTI ou clínico) e a utilização ou não de respirador. Da mesma forma, o número de leitos impedidos para atender pacientes do COVID-19, com indicação da respectiva unidade de saúde, a causa do impedimento, seja ausência de recursos humanos, de respirador ou de outro fator de impedimento a ser indicado, bem como a data de previsão para sua liberação.
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