O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), celebrou, nesta terça-feira (15/05), convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman. O objetivo do convênio é prevenir e reprimir a concepção, desenvolvimento, execução e operação de obras, serviços e outras intervenções de saneamento básico, que não obedeçam às regras estabelecidas na legislação ambiental.

O promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota, coordenador do GAEMA/MPRJ, destaca que a parceria permitirá uma atuação mais tempestiva e qualificada nas investigações e processos coletivos versando sobre as políticas ambientais, em especial sobre as de saneamento básico. “Teremos uma visão mais clara e célere das exigências feitas pelo TCE/RJ para as principais obras e investimentos em saneamento do Estado, notadamente a cargo das secretarias de estado respectivas e da CEDAE”, explicou o promotor, destacando alguns dos benefícios no controle dos gastos públicos e da regular execução e operação das obras contratadas. Ele também ressaltou o apoio da estrutura Procuradoria-Geral no desenvolvimento dos instrumentos necessários à parceria, destacando o importante papel da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC/MPRJ). 

O convênio prevê a troca de dados, informações, treinamento recíproco, prestação de apoio operacional, realização de auditorias, exame de processos e procedimentos pertinentes à proteção do erário e do meio ambiente. A parceria contempla aspectos de transparência e eficiência das políticas públicas de saneamento básico, em âmbito estadual e municipal.

A procuradora de Justiça Rosani da Cunha Gomes, membro do GAEMA/MPRJ, classifica a assinatura do convênio como um sonho realizado que trará frutos positivos à área ambiental. “Essa parceria é uma ferramenta importante na construção de um sistema integrado para se alcançar a real efetividade. A avaliação operacional visando constatar o grau de cumprimento das metas previstas e realizadas no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, sem dúvidas, é um avanço”, destacou.