O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde de terça-feira (14/05), um grupo de enfermeiros que realizava manifestação no Centro do Rio, reivindicando o cumprimento da nova Lei do piso da categoria, com base na carga de trabalho de 30 horas semanais. Na ocasião, o grupo foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e fez queixas em relação aos empresários da área da saúde, que chegaram a recorrer à Justiça para não cumprir a Lei 8.315/2019. Os enfermeiros reclamam que são submetidos a abusivas cargas semanais de trabalho e que, frequentemente, terminam por acumular diversas funções que cabem a outros profissionais, como maqueiros e até médicos.

A manifestação foi convocada e organizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (Satem-RJ), Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e pela deputada estadual Enfermeira Rejane. Na reunião no MPRJ, as lideranças dos enfermeiros afirmaram que protocolaram junto ao parquet fluminense representação para apreciação da constitucionalidade da Lei 8.315/2019, e que esperam que a instituição dê parecer sintonizado com a Justiça, que reconheceu a constitucionalidade da Lei, que chegou a ser questionada pela Associação de Hospitais do Estado.

O consultor jurídico do MPRJ, promotor de Justiça Emerson Garcia, também participou da recepção aos enfermeiros, que destacaram o impacto positivo que o cumprimento da lei terá no atendimento à população, uma vez que a categoria é considerada essencial nos cuidados prestados aos pacientes. O promotor ouviu as reivindicações do grupo, fez ponderações sobre a constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e afirmou que a questão está sendo analisada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais.