O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), assinou nesta quinta-feira (22/08) termo de convênio com o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) para o intercâmbio de dados de projetos e programas relacionados¿ à política ambiental municipal, em especial na área do saneamento básico. Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello. Também estiveram presentes à assinatura os promotores de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e Gisela Pequeno, além dos conselheiros do TCM-RJ Luiz Antônio Guaraná e Felipe Puccioni.

De acordo com o convênio, haverá cooperação para a otimização dos processos e investigações que tramitam no âmbito do GAEMA/MPRJ e do TCM-RJ, com o desenvolvimento de ações para prevenir e reprimir a concepção, desenvolvimento, execução e operação de obras e intervenções de saneamento básico que não sigam a legislação ambiental. “É muito importante que tenhamos uma visão colaborativa para podermos avançar. A disponibilização de dados entre instituições segue a política de governos abertos que estamos implantando no MPRJ e, neste sentido, o TCM-RJ tem nos ensinado muito”, destacou o PGJ.

Para o coordenador do GAEMA/MPRJ, a assinatura do convênio representa um importante passo na fiscalização das políticas ambientais. "Esta integração qualificada entre as instituições nos proporcionará uma compreensão mais clara e célere das exigências feitas pelo TCM/RJ para as principais obras e investimentos em áreas sensíveis e relevantes, como aquelas afetas ao saneamento básico, possibilitando benefícios no controle da qualidade dos gastos públicos e da regular execução e operação das obras contratadas", disse Maximino, lembrando que, em maio deste ano, o MPRJ assinou termo semelhante com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Antes da assinatura do termo, Gussem apresentou aos integrantes do TCM-RJ a plataforma digital “MP em Mapas” que, com a ajuda de inteligência artificial, agrupa e trabalha dados relativos a diferentes áreas de atuação no Estado. Após a apresentação, o presidente do TCM-RJ destacou que a plataforma de dados abertos fornece ao público e aos membros do MPRJ uma visão universal da situação do Estado. “A convergência de informações é fundamental, sem protagonismos ou vaidades e buscando o bem público. Isso colabora para que haja racionalização do gasto público e serve para que tenhamos condições de oferecer melhores serviços para o destinatário final, que é o cidadão”, declarou Thiers Montebello.