O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) firmaram, nesta quarta-feira (05/08), termo de convênio que tem por objeto a cooperação técnica entre as instituições, visando à troca de informações, além da consulta às bases de dados e a sistemas de informações. O convênio também pretende simplificar a resposta aos pedidos de informações oriundos dos órgãos de execução do MPRJ referentes aos procedimentos tramitando no TCE-RJ.    

O acesso à base de dados do TCE-RJ  permitirá que o MPRJ monitore as compras públicas feitas pelo Estado e 91 municípios, bem como a alocação de recursos nas pastas estadual e municipais, visando à cooperação mútua em ações de combate à corrupção, à malversação de recursos públicos, à fiscalização de políticas públicas e ao descumprimento de preceitos legais que regem a administração pública. A exceção é quanto aos dados do município do Rio de Janeiro que virão por meio de outro acordo de cooperação técnica entabulado com a Controladoria Geral do Município.  

As informações do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) do TCE-RJ serão recebidas no MPRJ pela Coordenadoria da plataforma MP em Mapas. Os dados serão tratados por equipes multidisciplinares do Grupo de Apoio Técnico Especializado e do MP em Mapas, que já estão desenvolvendo painéis, aplicações e interfaces de visualização de dados para subsidiar os membros do Parquet no consumo dos dados recebidos.    

"Este talvez seja o maior, mais abrangente e mais importante acordo dos últimos anos. Um esforço institucional conjunto que uniu a CSI, o MP em Mapas, a STIC, o Inova, o Cenpe, o Cao Cidadania e o Gate, em mais de dois anos de negociações por meio de um time composto de profissionais da área de negócios, da área de tecnologia e também de ciência de dados. A remessa automatizada de visões de dados do SIGFIS permitirá uma revolução completa na atuação do Ministério Público, na medida em que viabilizará o monitoramento dos gastos em contratações, como está sendo feito com o Painel de Compras Covid-19, permitirá a criação de trilhas de auditoria, a construção de painéis de alocação orçamentária em temáticas próprias de políticas públicas, estudos de eficiência de gastos públicos etc. São infinitas as possibilidades. Um futuro auspicioso se abre com essa parceria", destacou o coordenador do GATE/MPRJ, promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos.  

Para o coordenador do MP em Mapas, promotor de Justiça Sidney Rosa, o convênio é uma mudança de paradigma da atuação institucional. “Ao invés de esperarmos a notícia do ilícito, estamos colocando as mais avançadas ferramentas de tratamento de dados e inteligência artificial para realizar análises antecipadas para os procuradores e promotores de Justiça, indicando-lhes aquilo que foge à normalidade. Esse fluxo de dados é o insumo dessa iniciativa na seara da proteção do patrimônio público e, certamente, gerará forte impacto social”.  
 
O convênio também prevê o acesso do TCE-RJ aos dados estruturados da ferramenta Radar-MPRJ, iniciativa institucional que exibe de forma consolidada os resultados das análises de superfaturamento realizadas pelo GATE/MPRJ, desde janeiro de 2017, em contratos públicos oriundos de licitação, de dispensa ou inexigibilidade de procedimento licitatório, e também prevê no seu plano de trabalho o desenvolvimento de esforço institucional para diminuir o número de ofícios remetidos ao TCE-RJ pelos membros, por meio de mapeamento dos processos de trabalho relacionados, novos fluxos que permitam a consulta às páginas eletrônicas do TCE-RJ e a criação de painéis temáticos onde os membros possam obter respostas sobre o andamento de procedimentos na Corte de Contas.  

O MPRJ fornecerá, ainda, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC/MPRJ), o acesso à visões de dados de tramitação de procedimentos, bem como o acesso às ferramentas de análise de vínculos desenvolvidas pelo MPRJ, sozinho ou por meio de parcerias, tal como o software Pandora, cuja gestão cabe à CSI.

Para mais detalhes, acesse o termo do convênio