O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), participou, na quarta-feira (13/02), da 171ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada em Sucre, na Bolívia. A instituição se manifestou em audiências sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14/03/2018, e sobre o caso da morte do adolescente Jailton Neri da Fonseca, em 1992, na Favela Roquete Pinto, em Ramos.

A promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, reafirmou nas audiências que solucionar o caso Marielle Franco é uma prioridade institucional. Na reunião também foram discutidas as medidas de proteção deferidas à viúva de Marielle Franco. “Deixamos claro que essa é uma prioridade e que o Ministério Público é um agente com vocação para a proteção dos direitos humanos”, comentou Eliane Pereira. “A participação do MP demonstra a importância da instituição para o sistema e para a articulação de medidas estruturantes para mudar certas realidades”, destacou.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Foi criada em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH). Desde dezembro de 1988 o Estado brasileiro reconheceu a competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos.