O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (08/07), reunião de trabalho com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A exemplo de encontros anteriores, foram debatidas a garantia e a efetividade das medidas cautelares de proteção deferidas para Monica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, em atentado que também vitimou Anderson Gomes, seu motorista. Pelo MPRJ, participaram o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins, e a promotora Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ). A reunião ocorreu em meio virtual, e integrou as atividades regularmente desenvolvidas pela CIDH que, com sede em Washington, nos Estados Unidos, incluem audiências e grupos de trabalho.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos Direitos Humanos no continente americano. Foi criada em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano (SIDH). Desde dezembro de 1988, o Estado brasileiro reconheceu a competência jurisdicional da Corte IDH. Somente no ano passado, o MPRJ esteve presente em dois encontros promovidos pela Comissão. O primeiro deles foi a 171ª sessão da CIDH, realizada em Sucre, na Bolívia, em 13 de fevereiro, com a presença da assessora da ADHM/MPRJ Eliane Pereira. Já o subprocurador Ricardo Martins representou o MP fluminense nas audiências públicas realizadas em Kingston, capital da Jamaica, de 6 a 10 de maio.

“A participação do MPRJ demonstra a sua importância para o sistema internacional de proteção e para a articulação de medidas estruturantes capazes de garantir direitos e mudar certas realidades adversas. Transmite a confiabilidade da nossa instituição que, cada vez mais, afirma seu papel de agente dedicado à proteção dos Direitos Humanos, compromisso que assume de maneira inarredável", pontuou Eliane Pereira, lembrando que a reunião realizada nesta quarta (08/07) foi um desdobramento natural do recente julgamento do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 27 de maio último, a Terceira Seção do STJ proferiu decisão unânime favorável à manutenção das investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson no âmbito estadual.

Por MPRJ