Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, nesta sexta-feira (19/5), de uma audiência sobre violações de direitos humanos nas unidades prisionais e no sistema socioeducativo brasileiro, realizada na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica.
 
Em fevereiro, o órgão reuniu quatro casos de violação de direitos humanos e cobrou explicações do Estado brasileiro. As unidades mencionadas foram o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio; os complexos penitenciários do Curado, em Pernambuco, e Pedrinhas, no Maranhão; e a Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo.
 
Os promotores Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e de Minorias; e Murilo Bustamante, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, representaram o MP fluminense. Estavam presentes ainda representantes de diversos órgãos públicos federais e estaduais.
 
Em seu discurso, o promotor Murilo Bustamante disse que as unidades prisionais do Estado do Rio passam por severas restrições, efeito da superlotação do sistema carcerário e de seus reflexos na assistência aos internos. De acordo com ele, a taxa global de ocupação está em 185% da capacidade instalada e as melhoras são imperceptíveis.
 
O promotor defendeu que o enfrentamento desse quadro deve ser feito no sistema penitenciário estadual como um todo, e não de forma isolada. O próprio Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho foi alvo de pedidos de interdição na Justiça do Rio, que indeferiu os pleitos ao reconhecer que tal medida lotaria outras unidades fluminenses.
 
“Não se pretende esconder a dura realidade do sistema prisional local. É de se exigir, sim, a atuação comprometida de uma pluralidade de atores e o engajamento da comunidade. A reversão do quadro passa por um processo de cooperação, transparência e desenvolvimento de capacidades. Esse procedimento está em curso”, disse.
 
Ele mencionou uma série de procedimentos em curso, inclusive a criação do Comitê de Enfrentamento à Superlotação Carcerária, foro proposto pelo MPRJ que reúne, além do parquet, o Poder Judiciário, Executivo e a Defensoria Pública. O comitê adotou medidas como a expansão das audiências de custódia e a reavaliação da manutenção de prisões provisórias com mais de 180 dias.
 
No fim da audiência, que decide sobre a manutenção ou não das medidas provisórias expostas em fevereiro, foi anunciada uma visita dos juízes da Corte ao Brasil, em data ainda a ser marcada.