O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta quarta-feira (04/09), membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ (CDHAJ/OAB-RJ) e da Defensoria Pública do Estado para discutir o chamado “Caso Fallet” – operação policial realizada no dia 8 de fevereiro deste ano, que culminou com a morte de 13 pessoas nas comunidades Fallet-Fogueteiro, em Santa Teresa. Eles foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Martins, por membros e servidores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ). 

Eduardo Gussem ressaltou que o MPRJ tem compromisso incondicional com a defesa dos direitos humanos e colocou as estruturas da instituição à disposição para contribuir com o trabalho das organizações e instituições que atuam nessa defesa. “Uma comissão como essa, que defende a dignidade humana, só serve para contribuir para o crescimento da humanidade. O Ministério Público tem primado sempre por uma atuação técnica, sem olhar para rostos e nomes, agindo com muito cuidado, retidão e cautela”, disse Gussem. 

A reunião foi convocada pelas comissões com o intuito de aproximar e buscar informações sobre o andamento da investigação do “caso Fallet”. A vice-presidente da CDHAJ/OAB-RJ, Nadine Borges, recebeu informações em relação ao andamento do inquérito e compartilhou com o MPRJ a apuração da OAB-RJ sobre o caso e fez sugestões para a apuração. O promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior, do GAESP/MPRJ, explicou que foi iniciado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) independente para apurar o caso. Ele detalhou o andamento da investigação, o que já foi alcançado, além de medidas adotadas pelo GAESP/MPRJ no caso, que envolvem inclusive o uso de novas tecnologias como a reconstituição dos fatos em equipamento de realidade virtual que ajuda a visualizar a dinâmica do evento.

O presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, demonstrou confiança no trabalho do MPRJ ao lidar com esse caso. “É uma alegria muito grande estarmos vivendo este momento em meio a essa falta de respeito aos direitos humanos. O Ministério Público do Rio e a presença do procurador-geral de Justiça é uma garantia para a cidadania brasileira e carioca. É muito bom termos a possibilidade de exemplos como esse, de um Ministério Público engajado em uma luta importante como essa” disse José Carlos Dias.  

O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Martins, comentou que prestar contas para a sociedade civil e para instituições públicas é um dever do MPRJ: “A pauta de todos vocês é comum com a nossa. A defesa dos direitos humanos não é uma pauta disponível, é imposta pela constituição. Não fazemos algo diferente de conjugar esforços em busca de um modelo melhor de respeito aos direitos e desenvolvimento humano no país”.

Pelo MPRJ estiveram presentes as promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira, coordenadora da ADHM/MPRJ, Roberta Rosa Ribeiro, assistente da ADHM/MPRJ, Karina Puppin e Débora Cagy, do GAESP/MPRJ, além do perito do GAESP/MPRJ, Luiz Carlos Prestes, e da diretora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT) da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Maria do Carmo Gargaglione. Também participaram da reunião o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, membro da Comissão Arns, os membros da CDHAJ/OAB-RJ, Ítalo Pires Aguiar, Mariana Rodrigues e Rodrigo Mondego, o ouvidor-geral da Defensoria Pública, Pedro Strozenberg, e os defensores públicos Daniel Loyoza e Fábio Amado.