O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou da abertura da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre os dias 23/10 e 24/10 no Teatro Odylo Costa Filho, na UERJ. O encontro, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, discutiu a importância da garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes numa perspectiva de proteção integral, determinada pela Constituição Federal em seu artigo 227 e ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completam esse ano 30 e 28 anos de existência, respectivamente. O MPRJ foi representado pela promotora de Justiça Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude.

“A conquista dos espaços de realização dos direitos de personalidade de crianças e adolescentes é uma realidade que não aceita retrocessos e o MPRJ encontra-se vigilante no desejo de garantir a proteção dos mais vulneráveis. Crianças e adolescentes, enquanto seres em desenvolvimento, são sujeitos de direitos. E o sistema de garantias previsto na Constituição deve funcionar de maneira a assegurar efetividade à higidez física, moral e emocional dos nossos jovens”, destacou a promotora.

A discussão do tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” buscou traçar um diagnóstico da implementação de políticas dos direitos humanos dos jovens na cidade do Rio, além da elaboração de propostas concretas para as conferências estadual e nacional. “Iniciativas como essa dão visibilidade para um tema que merece atenção prioritária e absoluta, como o fortalecimento e o empoderamento dessa parcela da população. A proteção dos interesses do público infanto-juvenil deve ser implantada não só pelo Estado constituído, mas também pela sociedade civil”, afirmou Rosana Cipriano.

A promotora de Justiça lembrou que o MPRJ busca a via da mediação coletiva e intersetorial entre os diversos segmentos e equipamentos que integram o sistema de garantias, mediante diálogo e construção de uma consciência que prime pela valorização do público infanto-juvenil. “Há a mobilização do promotor de Justiça em ações que envolvem não só a atuação judicial propriamente dita mas também reuniões, fiscalizações, vistorias, palestras e diálogos com os diversos atores da rede de proteção. De outro lado, há a atuação coesa das Promotorias de Justiça de proteção individual de direitos e de Tutela Coletiva, para garantir o bom funcionamento dos equipamentos que atuam diretamente com as crianças e adolescentes”, explicou.

Além da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, estiveram presentes na abertura do evento Gustavo Proença, subsecretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio; Lucimar Correa, presidenta do CMDCA-Rio; Maria Eufrásia das Virgens, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio; Marcia Gatto, representante do Conselho Estadual de Direito da Criança e Adolescente; Sergio Roque, representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio; Adolfo Breder, representante do Fórum DCA Rio; e Rebeca Cassiano, da Fundação Angélica Goulart.

Cinco eixos de discussão foram debatidos: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas e Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa das Crianças e Adolescentes.