O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou nesta sexta-feira (23/11) o evento de lançamento do “Dossiê Criança e Adolescente 2018”, produzido pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) e que fornece dados sobre casos de crianças e adolescentes vítimas de violência em 2017. Na ocasião, o MPRJ apresentou os relatórios “(In) execução das políticas públicas infantojuvenis no Estado do Rio de Janeiro”, produzido pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ) e “Diagnóstico das unidades interligadas no Rio”, produzido pelo Laboratório de Análise Jurídica (LAJ/MPRJ). Os estudos marcam uma atuação resolutiva, baseada na produção de dados abertos para prestar um serviço cada vez mais eficiente para a população fluminense em áreas essenciais, como segurança pública, saúde e educação.

"O MPRJ integra, com orgulho, o comitê para prevenção de homicídios de adolescentes no Rio de Janeiro, composto por 22 instituições governamentais e não governamentais. Neste sentido, foi com entusiasmo que recebemos o convite para contribuirmos de forma singela com texto para a publicação do Dossiê Criança do ISP/RJ. Numa lógica temporal invertida, pensamos inicialmente numa ação posterior à morte de crianças e adolescentes, instrumentalizando a prioridade, já conferida pelo Princípio da Prioridade Absoluta inscrito em nossa Constituição Federal, no processamento dos feitos, através da elaboração de Resolução conjunta do Gabinete do procurador geral de Justiça e da Corregedoria Geral do MPRJ. Tal providência tem por objetivo aumentar os índices de solução dos casos e efetiva responsabilização dos autores, diminuindo a impunidade e operando como medida de não repetição.”, explicou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional do MPRJ, Leila Machado Costa, que representou o PGJ interino, Ricardo Martins, na abertura do evento.

De acordo com o dossiê, 50,3% dos crimes de violência contra crianças e adolescentes em 2017 foram praticados por parentes, sendo o mais praticado o de lesão corporal, com 6.002 vítimas. Entre outros dados preocupantes, está a constatação de que 454 crianças foram assassinadas. O relatório contabilizou 2.218 ameaças e 72 constrangimentos ilegais contra crianças e adolescentes e mostrou ainda que negros e pardos representam a maioria das vítimas em quase todas as formas de violência.

Secretário estadual de Segurança Pública, o general Richard Nunes afirmou que o órgão tem se dedicado a empregar o conhecimento gerado pelo ISP. “Esse é o tipo de trabalho que fortalece as instituições. Baixamos, por exemplo, uma instrução normativa em outubro disciplinando a atuação da PM em confrontos, incluindo a questão do uso de helicópteros. Não é fácil pedir paciência com quem sofre tanto com a insegurança, mas não podemos ser imediatistas nem realizar operações espetaculares. Realizamos uma atividade, desde que a intervenção federal foi decretada na área da segurança no início do ano, que poderá render frutos se houver continuidade. Sem integração não conseguiremos nada”, destacou.

Diretor do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público fluminense (IEP/MPRJ), o promotor de Justiça Leandro Navega lembrou a importância da divulgação de dados relativos ao tema para a atuação eficiente do MPRJ. “Nós não conseguimos trabalhar só com fatos isolados. A importância dos dados e informações que tínhamos em Niterói, por exemplo, quando eu atuava junto ao Tribunal do Júri, em parceria com a Delegacia de Homicídios, permitia que identificássemos em quais locais havia índices maiores de homicídios. A ação conjunta com as polícias vai trazer muito êxito para a nossa atuação”, ressaltou.

Os relatórios apresentados pelo MPRJ demonstraram a importância da fiscalização da execução orçamentária de estados e municípios para a concretização das políticas públicas para o setor e a necessidade de maior estruturação, tanto do Poder Público quanto das unidades de saúde responsáveis pelo registro de recém-nascidos, das unidades interligadas (cartórios instalados em unidades de saúde que fazem mais de 100 partos mensais) no estado. 

“Contamos com o LOPP/MPRJ, através da doutora Márcia Tamburini, coordenadora do Laboratório, para verificar o orçamento do estado de 2015 a setembro de 2018 e foram analisados três eixos, educação, saúde e assistência social, com potencial de, caso os recursos indicados no orçamento fossem realmente aplicados, diminuir estes índices de violência contra crianças e adolescentes. E, em outra iniciativa, pensamos em uma ação potente no momento da primeira infância, uma pesquisa sobre a questão das unidades interligadas, diretamente relacionado ao sub-registro. Esse é o primeiro passo para que a criança entre no circuito da cidadania e saia da rota da vulnerabilidade”, explicou a promotora de Justiça Eliane Pereira, Assessora de Direitos Humanos do MPRJ e coordenadora do LAJ/MPRJ.

Entre os dados apurados pela pesquisa produzida pelo LOPP/MPRJ foi possível verificar que os programas de governo para a assistência social às crianças e adolescentes cresceram de 17 para 23, de 2015 a 2018. Houve, porém, queda das despesas pagas de quase R$ 3 bilhões em 2015 para cerca de R$ 700 milhões até setembro deste ano. Já no relatório do LAJ/MPRJ, foi constatado que, apesar da Lei estadual 7.088/15 ter firmado o compromisso de erradicar o sub-registro civil de nascimento em território fluminense, nem todos os hospitais apresentam unidades interligadas e, os que possuem apresentam formas de atuação distintas, com níveis de cobertura (registro oficial dos recém-nascidos), que variam de 99% em uma unidade situada em um hospital privado da capital a 0% em unidades do interior e da região metropolitana estadual.

Presidente do ISP, Joana Monteiro lembrou que esta foi a quarta edição do dossiê –  o último tinha sido divulgado em 2015 – e comemorou o fato de que desta vez houve o cruzamento de dados das polícias com os das entidades de saúde. “Isso enriquece bastante a informação. Precisamos de políticas focalizadas e com lógica territorial. Existe um nível de vitimização altíssimo em determinados territórios. O grande desafio é falar do problema central do Rio que é o controle do território. Pela primeira vez, temos tanto a parte dos dados descritivos como também a análise geográfica para mostrar a importância do tema”, declarou.

Coordenadora do Unicef no Rio, Luciana Phebo falou sobre a criação do “Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro: é possível prevenir”. “As ações têm que ser articuladas. Nós convidamos diferentes atores para ações de impacto coletivo e temos 22 instituições do governo, sociedade civil, entre elas o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, acreditando nessas premissas. A Resolução assinada pelo MPRJ dando prioridade na apuração de crimes contra a infância e a adolescência nos deu uma esperança muito grande. Isso foi um passo fundamental e esperamos que as outras instituições que compõem o sistema de justiça criminal façam a mesma coisa”, afirmou.

Veja aqui o Dossiê Criança e Adolescente 2018

Veja aqui o relatório do LOPP/MPRJ

Veja aqui a apresentação do LAJ/MPRJ