O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ), participou, na tarde de quinta-feira (29/11), da solenidade do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) para inauguração de nove Salas de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A cerimônia foi realizada na Vara da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Infracional) e transmitida por videoconferência para os fóruns de Duque de Caxias, Volta Redonda, Cabo Frio, Bangu, Teresópolis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Alcântara, marcando a inauguração simultânea das salas nessas localidades.
 
O MPRJ esteve representado pelos promotores Rodrigo Medina e Allyne Tavares Giannini, coordenador e subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ - Matéria Não Infracional. “A inauguração das novas salas de depoimento especial no estado do RJ representa importante iniciativa do TJRJ visando à efetiva implementação da Lei nº 13.431/17, na medida em que assegura o atendimento regionalizado de crianças e adolescentes vítimas de violência. O MPRJ, através dos Centros de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude e Criminais, tem participado de discussões institucionais com vários órgãos e entidades do sistema de garantia de direitos, com o objetivo de construir fluxos de atendimento em todo o estado do RJ. A partir do marco legal da lei da escuta protegida e da iniciativa do TJRJ de implementar novas salas, crianças e adolescentes não devem mais prestar depoimento no formato tradicional de audiências em nosso estado”, resumiu Medina.
 
Também a promotora Somaine Lisboa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), destacou a relevância desses novos espaços. “A iniciativa do tribunal atende aos ditames da nova legislação sobre o depoimento especial. Agora, cabe aos colegas do crime e tutela, sob o ponto de vista de política de segurança pública, buscar aparelhamento, inclusive de pessoal, nas delegacias de polícia, de forma que crianças e adolescentes vítimas e também testemunhas possam ser atendidos adequadamente”, avaliou.
 
A Lei nº 13.431, sancionada em abril de 2017, tornou o depoimento especial obrigatório no Brasil e determinou que apenas órgãos autorizados e com profissionais especializados ouçam as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual. Os depoimentos, assim, devem ser feitos em sala especial, evitando, assim, que as vítimas ou testemunhas menores de idade fiquem frente a frente com o réu. O TJRJ é um dos pioneiros nessa prática e, desde 2012, já contava com três salas estruturadas para depoimento especial, todos na capital fluminense.
 
A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, acompanhou a inauguração das nove salas especiais, ocasião em que disse acreditar que o espaço garante a oitiva mais rápida, preservando e protegendo a criança e reduzindo a impunidade nos casos de violência sexual. Também participaram da solenidade as promotoras de Justiça Patrícia Pimentel, Gabriela Lusquiños, Debora Cagy, Taciana Cerqueira e Flávia Brandão, além do coordenador das Varas da Infância e Juventude do Estado, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, e da juíza Raquel Crispino.