O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher e Núcleo de Gênero (CAO Violência Doméstica e Núcleo de Gênero/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal (CAO Criminal/ MPRJ) realizou na manhã de quinta-feira (29/11), no auditório do edifício-sede, o evento “Crimes Contra a Dignidade Sexual: Diálogos sobre a lei 13.718/2018 – Alterações e Novos Delitos”.
 
Logo na abertura do evento, a promotora de Justiça Somaine Cerruti, coordenadora do CAO Criminal disse que “É muito importante discutir as alterações legislativas e seus desdobramentos para que possamos trabalhar melhor”,.
As alterações a que a promotora se refere são as estabelecidas pela lei 13.718/2018, que tipifica novos delitos como os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. As regras também tornam pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.
 
Para a coordenadora do CAO Violência Doméstica e Núcleo de Gênero/MPRJ, Lúcia Iloizio, na prática, ao tornar pública incondicionada a ação penal desses crimes, as novas regras auxiliam às mulheres que muitas vezes desejam denunciar essas violências sexuais, mas têm receio em tomar essa atitude.  Outro ponto importante é a adequação da resposta penal às hipóteses de importunação sexual, além de tornar crime específico a divulgação de cena de sexo ou nudez, sem o consentimento da vítima (artigo 218-C do Código Penal), visando justamente a coibir a chamada pornografia de revanche.
 
Para exemplificar como a nova lei é significativa a favor da mulher, a procuradora de Justiça Patrícia Glioche falou de sua rotina de trabalho. "Já tive diversas situações no Tribunal do Júri, com uma dificuldade enorme de provar o crime de estupro. Lembro de um caso específico, em que o marido estuprou a esposa e logo em seguida tentou matá-la. Havia uma enorme dificuldade de provar a ameaça, pelo fato de não ter deixado marcas” relatou, acrescentando que a nova lei traz mecanismos para punir severamente esse tipo de caso.
 
O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches Cunha falou sobre as dificuldades e os desafios da Justiça em relação aos crimes contra a dignidade sexual. Ele ressaltou a importância da fiscalização e da orientação das vítimas expostas a esse tipo de crime. Ao final do evento, o microfone foi aberto ao público para perguntas.
 
O evento funcionou como uma mesa de debates, o que deu um ritmo mais agradável aos trabalhos