O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, obteve nesta sexta-feira (24/07), junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que a venda do livro “O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica”, de Simone Gaspar Quaresma, que ensina pais a educarem seus filhos através de castigos físicos, bem como sua publicação na internet, sejam proibidos. Da mesma forma, os links para as palestras proferidas pela autora com a mesma temática devem ser retirados de circulação na internet pelo Google Brasil (proprietário do Youtube), Facebook, Amazon e o site “Mulheres Piedosas”, sob pena de pagamento de multa.

 

Na ACP, relata a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital que no livro e em suas palestras, a autora ensina ao público a se utilizar de correção física contra as crianças e adolescentes, como o uso de vara e colher de silicone e, ainda, que as agressões não ocorram em locais visíveis. Além disso, a escritora critica os pais que não aderem à disciplina física, alegando que seus filhos crescem com problemas na vida adulta sem saber lidar com eles e se tornam pessoas que “vivem para si”. O livro também indica que o uso da vara deve ser investido na infância para ser menos recorrente na adolescência, e destaca que a referida punição deve causar dor para fazer a criança ou adolescente pensar sobre suas condutas.

 

Em sua decisão, o magistrado Sergio Luiz Ribeiro de Souza afirma que o direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão. “A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões. O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes”, destaca um dos trechos da decisão.

 

Veja aqui a íntegra da decisão judicial.