O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ) e a convite do  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional,  restabeleceu uma parceria com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) através do Núcleo Central de Justiça Restaurativa (NCJR). Após reuniões com a diretoria-geral do departamento, diretores, equipe técnica e agentes, percebeu-se que a rotina das unidades estava alterada e, com o protocolo de enfrentamento ao novo coronavírus, as atividades estavam reduzidas e as visitas dos familiares canceladas. Diante disso, foi identificada a necessidade de ação específica junto aos adolescentes, com base no modelo que busca a solução de conflitos a partir do diálogo para a reparação do dano, e com o uso de uma plataforma online. 

"Retomamos a atuação iniciada em 2018, com o objetivo de cuidar de quem cuida, vale dizer: o Degase não é um prédio e sim um ser vivo que compreende diversos seres vivos que clamam por cuidado. A atuação implementada naquela oportunidade focou na escuta de agentes, técnicos e diretores. Com a pandemia e a suspensão das inspeções presenciais, a atual iniciativa foi desdobramento das inspeções remotas realizadas pela plataforma online Teams, com o objetivo minimizar os efeitos negativos decorrentes da suspensão das visitações presenciais aos adolescentes internados provisoriamente em unidades no Município do Rio de Janeiro, buscando a redução dos conflitos internos e a implementação da paz no ambiente socioeducativo", avalia a promotora Gabriela Lusquiños.

Em junho, foram realizados oito atendimentos por semana, contabilizando 32 adolescentes assistidos. Foram realizadas ainda 16 horas de atividades de supervisão e treinamento com facilitadores do CEMEAR e do NCJR. Em julho, foram 19 atendimentos até o momento, com previsão de outros oito. O projeto será ampliado em agosto para atender, ainda, outros atores do sistema como agentes e equipe técnica.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa (JR) busca a solução de conflito a partir do encontro entre as partes e o estabelecimento de diálogo para encontrar soluções que reparem o dano, um modelo que se fundamenta em princípios, valores e no potencial transformativo inerente a humanidade. São adotadas práticas restaurativas referendadas em Técnicas da Comunicação Não Violenta (CNV), a fim de promover processo de escuta junto aos adolescentes em internação provisória. As práticas restaurativas são conduzidas por pessoas capacitadas em técnicas próprias da Justiça Restaurativa, chamados “facilitadores”. Esse modelo de atendimento foi desenhado em parceria pelas equipes do CEMEAR/MPRJ e do NCJR com o objetivo de proporcionar momentos de escuta aos adolescentes internados e prever a ocorrência de conflitos no contexto da unidade.  O caráter inovador dessa iniciativa é a execução da atividade por meio da internet, utilizando mesmo aplicativo utilizado nas atividades do Ministério Público.  

Importante ressaltar que a Justiça Restaurativa não representa uma alternativa à Justiça formal, porém segue como um complemento a ela, com a utilização de ferramentas dialógicas que buscam promover uma convivência acolhedora. Dados do próprio Degase indicam que o modelo de trabalho contribui para reduzir o fator reincidência infracional no grupo de jovens que passam pelo processo, além de contribuir para a ressignificação pessoal. Há ainda os relatos de técnicos, agentes e gestores de efetiva melhora no ambiente das unidades, devido ao melhor comportamento dos internos atendidos, que atuam também como multiplicadores. Participantes das reuniões a avaliam como sendo momento de escuta, reflexão, sentem esperançosos novamente e principalmente se sentem importantes e não cristalizados no estigma que carregam seus atos.  Alguns agentes  de segurança socioeducativa descrevem que é possível perceber, após o primeiro atendimento, uma mudança positiva no semblante e no aspecto comportamental dos internos.