Procuradores e promotores de Justiça do Rio de Janeiro e de outros Estados, magistrados, representantes de grupos de apoio à adoção, dirigentes de abrigos, operadores do Direito e pessoas que trabalham com o tema “adoção” participaram, esta semana (03/11), do encontro “Adoção. Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): elaboração de propostas de substitutivos ao Anteprojeto de Lei no Ministério da Justiça e Cidadania”.

O debate aconteceu no prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O prazo final para as alterações termina nesta sexta-feira (04/11). Buscar o superior interesse da criança e do adolescente foi o objetivo central das discussões.

A abertura da reunião foi feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes. Além dele, compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça do MPRJ, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, representando o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); a presidente da Comissão da Infância e da Juventude da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira; e o advogado Felipe Fernandes, representando a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).

Em seguida, a advogada Fabiana Gadelha expôs os motivos que levaram o Ministério da Justiça a propor mudanças no ECA. Após a exposição, a advogada Silvana do Monte Moreira colheu sugestões para a elaboração das propostas de substitutivos ao anteprojeto que serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para análise.