Com o objetivo de capacitar membros e servidores sobre a legislação das unidades de conservação (UCs) e pagamentos por serviços ambientais (PSAs), o workshop “Programa de Capacitação em Conservação Ambiental” foi realizado nesta terça-feira (1/11), das 9h às 18h, no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Organizado pela Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, o seminário percorreu anteriormente cinco Estados ao longo do ano. No Rio, sua parada derradeira, o encontro foi realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (CAOMA).

Segundo Sílvia Cappelli, procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e responsável pelo projeto, o workshop buscou tratar a defesa do meio ambiente pela perspectiva da prevenção. “Os Ministérios Públicos atuam em geral do ponto de vista do risco e da casualidade, e não de forma preventiva, nas questões de conservação. Essa foi uma das contribuições do workshop”, disse a Procuradora.

Dentro dessa perspectiva de prevenção, o promotor Marcus Leal, Coordenador do CAOMA , relatou a participação do MPRJ no Conselho Gestor do Mosaico Marapendi, que inclui três unidades de conservação na Zona Oeste do Rio. “A atuação nos permite agir de forma mais preventiva, fora do Judiciário, para levar palavra de apoio ou a crítica, e evitar assim o choque de posicionamentos”, afirmou o promotor.

O funcionamento do Pagamento por Serviços Ambientais, iniciativa que faz parte do Programa 'Pacto pelas Águas', foi discutido durante a palestra de Silvia Ikemoto, coordenadora do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O Pacto tem como objetivo a proteção e restauração de áreas prioritárias de mananciais estratégicos e é feito em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A apresentação focou em dados e infográficos sobre a situação do PSA no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com Silvia, problemas como a crise hídrica e a tragédia da Região Serrana impactaram nos projetos da PSA. Ela esclareceu as ações de curto, médio e longo prazo para a segurança hídrica como a coleta e tratamento de esgoto e o aumento da reservação.

Por fim, Silvia destacou os seguintes desafios da PSA no Estado: aumentar a escala dos programas, identificação de fontes, recursos e agentes financeiros, custo significativo da implantação dos projetos, sustentabilidade financeira de longo prazo e empecilhos jurídicos com relação a pagamentos e impostos.

A forma mais eficiente de se fiscalizar o PSA foi uma das questões levantadas pelo promotor José Alexandre Maximino Mota, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA). Em sua exposição, foram aventadas as possibilidades de o MPRJ ir diretamente a campo e fiscalizar, in loco, se o projeto foi de fato implantado e corresponde ao contratado; ou se deve atuar perante os gestores das bacias hidrográficas e demais responsáveis pelos projetos, requisitando informações sobre os respectivos relatórios de monitoramento.