O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou, nesta quinta-feira (03/11), o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). A equipe será composta por promotores de Justiça das áreas criminal e de tutela coletiva e funcionará prestando auxílio aos órgãos de execução do MP incumbidos da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

O GAECC investigará agentes vinculados à Administração Pública direta ou indireta, estadual ou municipal, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos, em casos, como por exemplo, de ilícitos relacionados a licitações, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção foi instituído pela Resolução 2.074, publicada nesta sexta-feira (04/11), no Diário Oficial.

A iniciativa do MPRJ considera a necessidade de maior integração entre as diversas áreas incumbidas do enfrentamento à corrupção. Para o Ministério Público, a criação de estruturas especializadas nesse combate reforça a proteção dos direitos sociais e individuais.

Como o GAECC atuará nas áreas cível e criminal, haverá unidade investigatória, o que contribuirá para uma visão ampla e sistêmica dos atos de corrupção. Além disso, facilitará o mapeamento de esquemas ilícitos que se repetem, ainda que com atores diversos.

O GAECC aturará em todo o território do Estado e terá o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, dos Centros de Apoio Operacional e dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional do MP. Um coordenador, dois subcoordenadores e promotores de Justiça designados pelo procurador-geral de Justiça integrarão o grupo. A ação da equipe dependerá da concordância do promotor natural do caso e de autorização do procurador-geral de Justiça.

Ao GAECC caberá oficiar nas representações, peças de informação, expedientes da Ouvidoria, inquéritos civis e policiais, ajuizar a respectiva ação civil pública, de improbidade administrativa ou penal, e as medidas cautelares cabíveis. Os membros poderão inspecionar e fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, convocar reuniões e oitivas, atender as demandas da população, adotando as providências cabíveis. A atuação do GAECC será realizada, prioritariamente, na fase de investigação e ajuizamento das ações. Em seguida, o promotor de Justiça com atribuição no caso dará continuidade ao processo.

A participação da população tem sido fundamental neste trabalho. Para isso, o MPRJ mantém a Ouvidoria como principal canal de interlocução entre a instituição e a sociedade. O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 127, pelo site do MPRJ (http://www.mprj.mp.br/cidadao/ouvidoria/faca-sua-comunicacao-aqui) ou na sede, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h - Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, RJ.