O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), realizou nesta quinta-feira (31/08) as operações Flexus 1 e 2. Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária: dois contra ex-prefeitos de Guapimirim, na Baixada Fluminense; outro para um oficial da Policia Militar, e mais dois para a cunhada e a sogra do PM. As ações contaram com o apoio logístico da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria Estadual de Segurança (CGU/SESEG), da Corregedoria da Polícia Militar do Rio e da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).

Na casa do ex-prefeito Renato Costa Mello Júnior, conhecido como Júnior do Posto, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, foram apreendidos R$39.800 reais, um automóvel BMW, modelo x4, avaliado em R$200 mil reais, além de escrituras de lotes de terrenos em Guapimirim com valores inferiores aos de mercado.  

Os mandados foram cumpridos também em Magalhães Bastos, na Zona Norte do Rio e em Guapimirim. Os cinco são investigados por associação criminosa, fraudes licitatórias e desvios de verbas públicas. As operações receberam o nome em latim Flexus, quem em português, significa dobrado. A expressão é uma referência às irregularidades cometidas em duas administrações consecutivas no Município.

De acordo com as investigações do GAECC/MPRJ, os ex-prefeitos Júnior do Posto, e Marcos Aurélio Dias, contrataram em seus respectivos mandatos, por meio de licitações fraudulentas e direcionadas, a ONG Casa Espírita Tesloo. O acordo seria para fornecimento de mão-de-obra terceirizada para a Prefeitura incluindo a prestação de serviços relacionados com a atividade fim, sem prévio concurso público, em desacordo com o que determina a lei. Não há, no entanto, qualquer comprovação de que estes supostos funcionários efetivamente prestavam os serviços para a ONG ou trabalhassem para a prefeitura.

A Casa Espírita Tesloo, um centro espírita, por sua vez, possuía apenas 15 funcionários registrados. Porém, pelos contratos firmados, deveria fornecer pelo menos 1200 trabalhadores terceirizados para a Prefeitura de Guapimirim.  Segundo os dois procedimentos investigatórios do GAECC/MPRJ, no mandato do ex-prefeito Júnior do Posto, a ONG venceu licitação no valor de R$ 17,8 milhões e recebeu todo este montante.  Já na gestão do ex-prefeito Marcos Aurélio, os valores subiram para R$ 66,5 milhões e também foram efetivamente pagos.

Segundo o GAECC/MPRJ, a ONG, que depois teve seu nome alterado para Obra Social João Batista, é de responsabilidade do oficial da PMRJ Sérgio Pereira de Magalhães Júnior. A Tesloo tem como administradora a cunhada do PM, Luanda Fernanda Fonseca da Silva. A sogra dele, Maria de Fátima Fonseca da Silva, responde pelo cargo de presidente da ONG. Os três têm mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara de Guapimirim.

As investigações do GAECC/MPRJ apontam ainda que o dinheiro público dos contratos era sacado em espécie numa agência bancária dentro da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa), em Irajá, na Zona Norte. Além disso, em seu mandato, entre 2012 e 2015, o ex-prefeito Marcos Aurélio chegou a desobedecer decisão judicial motivada pelas investigações para parar de efetuar os pagamentos. As operações buscam ainda o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em endereços na capital do Estado do Rio, em Guapimirim, Tanguá, Angra dos Reis e Cachoeiras de Macacu.

São investigados também os servidores e ex-servidores da Prefeitura de Guapimirim: Isaias da Silva Braga, ex-secretário Municipal de Administração; Humberto da Silva Nogueira, ex-subsecretário Municipal de Administração; Odete Maria da Conceição Vieira, ex-presidente da Comissão Permanente de licitações; Sildley Fernandes Pereira, ex-procurador-geral do Município; Ricardo de Oliveira Almeida, atual vice-prefeito e secretário municipal de Governo; Rodrigo Macário da Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de licitações; Fábio Coelho Maia, ex-subprocurador do Município; Eliel Ramos Silva, ex-secretário municipal de Saúde; Vanilda Santana da Silva, mulher do ex-prefeito Marcos Aurélio ex-secretária municipal de Assistência Social; Marlon Vivas Cabral, ex-secretário municipal de Turismo; Fábio Rangel Macieira, ex-secretário municipal de Obras; Eduardo de Almeida Pietrelli, ex-secretário municipal de Governo; Mauro da Motta Lemos, ex-secretário municipal de Cultura; Maria Cecília de Faria Pinto, ex-secretária municipal de Educação; Gilmara Garcia Marques, ex-coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação; e Rodrigo da Costa Medeiros, ex-chefe de Gabinete da Prefeitura.