O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou sua primeira reunião plenária, nesta sexta-feira (09/12), data em que se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção.

Coordenado pela promotora de Justiça Patrícia do Couto Villela, o grupo é integrado pelos promotores de Justiça Cláudio Calo Sousa e Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, subcoordenadores criminal e de tutela coletiva, respectivamente, além dos promotores de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka, Mateus Picanço de Lemos Pinaud, Bruno Rinaldi Botelho, Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento, Patrícia Gabai Venancio, Renato Monteiro Sardão, Sabrina Carvalhal Vieira e Eduardo Fonseca Passos.

O GAECC é responsável por investigar agentes vinculados à administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos, em casos como de ilícitos relacionados a licitações, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Ele atuará em todo o território do Estado e terá o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, dos Centros de Apoio Operacional e dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional do MPRJ.

O grupo já inicia suas atividades com farto material de trabalho, pois o promotor de Justiça Rubem Viana, designado para a 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, solicitou auxílio para a totalidade dos procedimentos em tramitação naquele órgão, deixando que a coordenação do GAECC selecione os feitos em que atuará.

A primeira reunião ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça e contou com a presença do conselheiro do CNMP Marcelo Ferra de Carvalho e do subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo da Silva Lima Neto. Logo em seguida, os integrantes do grupo conheceram suas instalações, situadas no 2º andar do edifício-sede do MPRJ.

Na ocasião, foi apresentada a plataforma Cidadão Gestor, que é uma ferramenta para o exercício da cidadania. Ela confere acesso às ações civis púbicas por atos de improbidade administrativa propostas pelo MPRJ em cada Município. Além disso, permite que o cidadão se coloque na posição de gestor público e realize simulações de investimentos em políticas públicas para atender à sua comunidade. Por fim, a ferramenta constitui ainda um canal direto com o Ministério Público, permitindo que qualquer pessoa noticie eventuais irregularidades na gestão pública de seu Município ou do Estado.

O dia 9 de dezembro foi escolhido pela ONU, pois nesta data foi assinada, em 2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que tem por objetivo estimular os países membros a desenvolver iniciativas sobre o tema. No âmbito do MPRJ, entre 2005 e 2016, foram ajuizadas 2.146 ações civis públicas contra o Poder Público (órgãos das administrações direta e indireta e gestores públicos), envolvendo recursos públicos que atingem a soma de R$ 57,2 bilhões.