O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), emitiu nesta sexta-feira (24/07) recomendação à secretária municipal de Educação do Rio, Talma Romero Suane, para que o órgão crie um sistema de notificação compulsória para as escolas da rede municipal em casos de confrontos armados nas imediações das unidades. O objetivo é estabelecer um fluxo direto de informações a serem repassadas por meio eletrônico ao Centro de Pesquisas do MPRJ (CENPE/MPRJ) para a construção do indicador de segurança pública denominado “confronto armado nas imediações das escolas”, vinculado à divisão territorial das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP’s).

A recomendação ressalta que o confronto armado nas imediações das escolas da rede municipal localizadas em áreas sensíveis é um problema crônico, vivenciado por sucessivas gerações de crianças, adolescentes, jovens e seus respectivos familiares, e educadores. De acordo com a peça, o estudo “Educação em Alvo – os Efeitos da Violência Armada nas Salas de Aula”, produzido pela Fundação Getúlio Vargas e a plataforma Fogo Cruzado, reuniu dados de instituições públicas de ensino da cidade do Rio com os registros de tiroteios/disparos de armas de fogo na cidade do Rio entre julho de 2016 e julho de 2017, verificando o registro de 3.829 tiroteios, que tiveram impacto em 1.809 instituições de ensino médio e fundamental e 461 creches e serviços de educação infantil.

O texto justifica a criação do sistema de notificação destacando que a produção de dados oficiais é medida necessária para atividade científica de mapeamento deste indicador de segurança pública e o início das tratativas com os órgãos de segurança pública estaduais para a busca de solução conjunta, orientada à redução do índice de confrontos armados nas imediações das escolas. Desta forma, recomenda o GAESP/MPRJ que, em um prazo máximo de 15 dias, seja criado um grupo de trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação, o GAESP/MPRJ e o CENPE/MPRJ para que, em um prazo máximo de 45 dias, sejam apresentadas as suas conclusões e, no prazo de 90 dias, seja dado cumprimento efetivo ao pedido da recomendação.

Veja aqui a recomendação expedida pelo GAESP/MPRJ à secretária municipal de Educação do Rio

Por MPRJ