A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), do Secretário de Educação do Rio de Janeiro, César Benjamin (SME-Rio), e da Polícia Militar do Estado (PMERJ). Entre outras medidas, ficou decidido que, no prazo de uma semana (até 15 de maio), cada entidade participante, além da Secretaria de Segurança Pública (Seseg), da Polícia Civil (PCERJ) e do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), indicará um representante oficial para o grupo de trabalho responsável pela elaboração do protocolo – que dará cumprimento ao que determina a Instrução Normativa Seseg 01/2017, editada em 15 de agosto do ano passado.

 

Em seu artigo 5º, o documento prevê a “elaboração de protocolos próprios e sigilosos de comunicação envolvendo as polícias (civil e militar), o CICC e os segmentos federal, estadual e municipal das áreas de saúde e de educação, caso disponibilizem canal técnico único por ente federado, de maneira que diretores de unidades de saúde e de ensino, logo após desencadeamento de operações policiais, tenham tempo hábil para reduzir concomitantemente os riscos à integridade física das pessoas sob suas responsabilidades”.

 

“Este encontro tem o objetivo de reunir esforços para que possamos encontrar alternativas para que a política educacional do Rio não seja tão impactada pela violência urbana e, mais do que isso, que possa até contribuir com a política pública de segurança. Temos, hoje, uma realidade de conflitos nas proximidades que afeta o cotidiano dessas comunidades escolares, atingindo os alunos que, prejudicados em seu processo de aprendizagem, muitas das vezes acabam abandonando os estudos”, lamentou a promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, coordenadora do CAO Educação/MPRJ.

 

Subcoordenadora do mesmo Centro de Apoio Operacional, a promotora Renata Carbonel apresentou números da violência no Rio. “Nos anos de 2016 e 2017, 556 escolas públicas no Estado foram afetadas por conflitos, com suspensão de atividades. Dados, também da plataforma Fogo Cruzado, apontam que, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, houve 7.045 tiroteios na cidade do Rio, o que impactou 46% das unidades públicas de ensino da capital, em especial na Cidade de Deus, Costa Barros e Acari. Esses números evidenciam a necessidade de construção de políticas públicas apropriadas para essas regiões, para que tenhamos ações de monitoramento e prevenção. Além da evasão de alunos, a violência é a responsável pelo afastamento de professores por razões de saúde, o que acaba por agravar o déficit nas redes”.

 

Coordenadora do GAESP/MPRJ, a promotora Andréa Amin sugeriu modelos para o protocolo de comunicações entre as instituições da área de segurança e educacionais. “Precisamos aproximar ao máximo esses dois interesses que, de forma alguma, são excludentes. Sabemos que a questão não é simples pois, se as operações policiais trazem risco à comunidade escolar, por vezes, as instalações físicas dessas unidades são utilizadas como escudo ou refúgio por criminosos. Um dos modelos que penso é a criação de um código prévio em níveis, dando conta aos diretores de escolas do efetivo grau de alerta e de risco das operações, de modo que eles tenham algum parâmetro para decidir se devem ou não abrir a escola, liberar ou reter seus alunos”. Membro integrante do GAESP/MPRJ, a promotora Claudia Türner também participou da reunião.

 

Secretário de Educação do município do Rio, César Benjamin apresentou medidas adotadas em sua gestão para cuidar da segurança dos cerca de 650 mil alunos e 60 mil profissionais que atuam na rede, composta por mais de 1.500 escolas. “Um dos procedimentos é a comunicação direta com a comunidade escolar, por meio de um aplicativo, a respeito de qualquer conflito local. Por meio de um convênio com a Cruz Vermelha, treinamos 30 professores em questões de segurança, que serão replicadores desse conhecimento na rede. O resultado é evidente. Tivemos 370 escolas fechadas em setembro de 2017, e reduzimos esse número para 61 em abril deste ano. Não é que a violência tenha diminuído, não. O que ocorreu é que os diretores foram capacitados a lidar com a questão de forma mais técnica, sem pânico”.

 

As educadoras Terezinha Lameira, Janaína Marcia Garcia e Anita Ferreira, da Assessoria de Planejamento da Seeduc, participaram do encontro. “A situação dos diretores de escolas localizadas em áreas conflagradas da cidade é muito complicada. Eles têm grave dificuldade no cotidiano, pois estão todos os dias nestes locais e, não raramente, são monitorados ou mesmo ameaçados por agentes do tráfico."

 

Os coronéis Henrique Azevedo e Marcelo Nogueira, respectivamente chefe e subchefe do Estado Maior Operacional da PMERJ, trataram do efeito da instrução normativa no cotidiano da corporação, bem como da disposição de colaborar para garantir a segurança das escolas durante as ações policiais. “De imediato, foi estabelecido maior rigor nas operações, evitando, por exemplo, que sejam realizadas em horários de entrada e saída dos estudantes. Estamos prontos para colaborar nesta interação com as autoridades da área educacional”, pontuou o coronel Henrique. A proposta é de que o protocolo de comunicação, que inicialmente será elaborado com a participação de representantes das secretarias do Estado e do Município do Rio, seja depois compartilhado com os gestores educacionais de todos os municípios fluminenses.