O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na tarde de terça-feira (17/09), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), nova apresentação do Projeto Educação Alerta, dessa vez para representantes de instituições que atuam nas áreas de Educação e Segurança. O projeto é desenvolvido por meio de parceria entre o MPRJ, a sociedade civil e o Poder Executivo, com objetivo de contribuir para a redução dos efeitos da violência comunitária, em especial a violência armada, nas proximidades das escolas fluminenses.

O encontro, realizado nas salas multimídia do prédio das Procuradorias, contou com a presença do procurador-geral de Justiça em sua abertura. “Quero cumprimentar todos os presentes e destacar a minha satisfação em ver nossa instituição se aproximando ainda mais da sociedade civil, em especial com as parcerias firmadas com a Unicef e a plataforma Fogo Cruzado, para contribuir com o funcionamento de nossas escolas. Nós vivemos em cidades, em sua maioria, conflagradas. Por isso, são necessárias políticas públicas para evitar que os nossos estudantes sejam perturbados em seu cotidiano, corram riscos e sejam prejudicados por seguidas suspensões das atividades escolares”, pontuou Eduardo Gussem.

“Nosso foco é identificar os impactos dessa violência urbana nas escolas e apresentar propostas para minimizá-los, através de uma ferramenta que oriente a política pública educacional nesse cenário em que vivemos”, explicou Débora Vicente, coordenadora do CAO Educação/MPRJ, sendo seguida por Renata Carbonel, subcoordenadora do mesmo grupo. “Por isso, contamos com a articulação e colaboração de todas as estruturas aqui presentes”, destacou ela. O estopim para o desenvolvimento do projeto, lembraram as promotoras, foi o episódio da menina Maria Eduarda Alves da Conceição, morta ao ser atingida por disparos dentro da Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, em Acari, zona norte do Rio, em 30 de março de 2017.

Coordenadora do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para o Rio de Janeiro, Luciana Phebo lembrou que a principal missão da instituição é garantir os direitos de crianças e adolescentes. E, no caso específico deste projeto, “fazer valer o direito de aprender, chegar e sair da escola em segurança”.

Maria Isabel Couto, gestora de Dados da Fogo Cruzado, apresentou alguns números gerados em parceria com a plataforma digital ‘MP em Mapas’, e que evidenciam o crescimento, nos últimos anos, dos conflitos armados nas comunidades de todo o estado do Rio, impactando grande número de escolas e creches. Em 2018, por exemplo, houve 3.081 tiroteios registrados num raio de até 300 metros de escolas, em dias letivos e horário de aulas. No mesmo ano, tais conflitos afetaram diretamente 2.254 creches e escolas em todo o estado.

A redução no nível de aprendizagem, o diagnóstico de transtornos pós-traumáticos, o abandono e a evasão escolar são os principais reflexos dessa crescente violência nas proximidades das unidades de ensino. Como resposta, a sugestão do Projeto Educação Alerta é a criação de plataforma tecnológica própria, para comunicação em tempo real entre os participantes – especialmente escolas, alunos, responsáveis e Secretaria de Educação. Como medidas auxiliares, estão previstas a formação de banco de dados que permita orientar a política pública educacional para obter melhores resultados e a adoção de práticas pedagógicas diferenciadas para as escolas mais impactadas.

Além dos já citados, participaram da reunião os promotores de Justiça Eliane Lima Pereira e Roberta Ribeiro, respectivamente assessora e assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ); Cláudia Türner, assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ); Marcos Fagundes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação; Elayne Christina da Silva Rodrigues, da PJTC de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias; e Daniela Caravana, da PJTC da Educação do Núcleo Nova Iguaçu, além de representantes da Secretaria de Estado de Educação, da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do RJ.